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Governador do RN é denunciado por desvio de recursos da Assembleia

O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD) foi denunciado ao STJ em processo que apura desvios de recursos na Assembleia Legislativa do Estado; de acordo com delação premiada firmada pela ex-procuradora da Assembleia, Rita das Mercês, Robinson recebeu R$ 100 mil ao mês entre 2006 e 2010 por meio de pagamentos feitos a funcionários-fantasmas

Bras�lia - O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, durante audi�ncia da Comiss�o de Servi�os de Infraestrutura (CI) sobre o andamento das obras de interliga��o das �guas do Rio S�o Francisco. (Marcelo Camargo/Ag�ncia Brasil) (Foto: Charles Nisz)

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Ro Grande do Norte 247 - O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Mesquita de Faria (PSD), foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta segunda-feira (18). Baseada em operação sobre tentativa de obstrução das investigações sobre desvios de recursos na Assembleia Legislativa do estado (ALRN), a denúncia chegou ao STJ.

O STJ ainda não decidiu se a denúncia será acolhida e não há data prevista para isso. Se aceita, Robinson se tornará réu. O colegiado é formado pelos 15 ministros mais antigos no tribunal. Dois assessores do governador foram presos na operação da PF no estado.

A operação Anteros apurou manobras ilegais por parte de Robinson Faria e de servidores do governo potiguar para impedir investigações sobre os desvios na Assembleia Legislativa. Há suspeita que o governador tentou comprar o silêncio da ex-procuradora da assembleia, Rita das Mercês. O objetivo seria impedir que ela firmasse acordo de delação premiada com o Ministério Público para denunciar os desvios de recursos.

Delação
Na delação, Rita afirmou que o governador embolsou cerca de R$ 100 mil por mês entre 2006 e 2010, por meio da contratação de servidores fantasmas na AL. Robinson começou a presidir a Assembleia em 2003. Foram contratadas pessoas e elas não exerciam atividade. O pagamento era feito por meio de cheques-salário que eram descontados pelo envolvidos no esquema dentro de uma agência na própria assembleia e eram repassados ao governador através de assessores dele.

Segundo a delatora, quando não havia mais cargos disponíveis na AL, o então presidente mandou que fossem incluídas pessoas na folha para recebimento de gratificações. Quando esse tipo de nomeação também se esgotou, o grupo encontrou outra solução para continuar os desvios.

"A terceira modalidade de desvio surgiu em razão da inexistência de cargos comissionados livres e da extrapolação do número de gratificações passíveis de serem concedidas. Diante deste cenário, de acordo com Rita das Mercês, Robinson Faria determinou a arregimentação de pessoas e a simples inclusão na folha de pagamento, sem que fossem nomeadas para algum cargo ou mesmo designados para o recebimento de gratificação", diz o documento.

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