247 - Em reação à demora do governo Bolsonaro no atendimento dos seus pleitos, governadores do Sul e Sudeste articulam uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), já batizada de emergencial.&nbsp;
Os chefes dos executivos estaduais vão apresentar a proposta diretamente aos &nbsp;presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Uma das propostas em estudo é adiar a data limite para o pagamento de precatórios atrasados, dívidas decorrentes de perdas na Justiça, de 2024 para 2040, além da suspensão do teto de despesas com pessoal (de 60%), informa a coluna <a href="https://https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2020/04/governadores-articulam-proposta-de-pec-para-adiar-pagamentos-e-dividas.shtml">Painel </a>da Folha de S.Paulo.&nbsp;

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Brasil

Governadores querem emenda à Constituição para adiar pagamentos e dívidas

247 - Em reação à demora do governo Bolsonaro no atendimento dos seus pleitos, governadores do Sul e Sudeste articulam uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), já batizada de emergencial. 
Os chefes dos executivos estaduais vão apresentar a proposta diretamente aos  presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Uma das propostas em estudo é adiar a data limite para o pagamento de precatórios atrasados, dívidas decorrentes de perdas na Justiça, de 2024 para 2040, além da suspensão do teto de despesas com pessoal (de 60%), informa a coluna <a href="https://https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2020/04/governadores-articulam-proposta-de-pec-para-adiar-pagamentos-e-dividas.shtml">Painel </a>da Folha de S.Paulo.

247 - Aliados do presidente Lula defendem que o PT assuma a linha de frente no embate contra a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, em uma tentativa de preservar o presidente de um tema considerado sensível às vésperas da eleição. A avaliação é que o assunto pode gerar desgaste para o governo em um momento em que o Planalto busca reforçar sua atuação na área de segurança pública.
As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/06/11/aliados-de-lula-defendem-que-pt-lidere-embate-contra-reducao-da-maioridade-penal-para-preservar-presidente-as-vesperas-da-eleicao.ghtml">O Globo</a>. A discussão ganhou força depois que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, a admissibilidade da PEC que reduz a maioridade penal para 16 anos, por 44 votos a 18. A aprovação na CCJ não torna a proposta válida de imediato, mas permite que ela continue tramitando no Congresso.
O Palácio do Planalto recomendou voto contrário à proposta, mas integrantes do governo avaliam que Lula deve evitar protagonizar diretamente esse enfrentamento. A preocupação é que a oposição use o tema para acusar o presidente de leniência com criminosos, discurso que já vem sendo explorado por setores da direita.
Nos últimos meses, Lula tem buscado adotar uma postura mais enfática em relação ao combate ao crime organizado. O presidente também tem defendido o endurecimento de penas para determinados crimes, em uma tentativa de afastar a imagem de tolerância com a criminalidade, usada por adversários políticos para desgastar o governo.
Dentro da base governista, a avaliação é que o governo não deve concentrar energia nesse debate neste momento. Interlocutores do Planalto afirmam que uma reação direta de Lula poderia abrir nova frente de ataque para a oposição e oferecer munição ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apontado como principal adversário do presidente na disputa presidencial.
Também há preocupação com o impacto social do tema. Aliados reconhecem que parte da população vê com simpatia propostas de ampliação da punição para adolescentes que cometem crimes. Por isso, integrantes do governo avaliam que tentar interditar o debate no Congresso poderia produzir custo político para Lula.
A proposta em discussão estabelece que “a maioridade é atingida aos dezesseis anos”. Na prática, a mudança faria com que pessoas a partir dessa idade passassem a ser consideradas penalmente imputáveis, ou seja, capazes de responder criminalmente como adultos por seus atos.
Caso o texto avance na Câmara, a estratégia defendida internamente é que o PT lidere a resistência política à medida, com apoio de partidos de esquerda que integram a base do governo. Historicamente, a legenda se posiciona contra a redução da maioridade penal, sob o argumento de que a mudança não resolve o problema da violência e pode fortalecer organizações criminosas.
A aprovação na CCJ representa apenas uma etapa inicial da tramitação. Ao passar pela comissão, a proposta foi considerada constitucionalmente adequada para seguir adiante. O próximo passo é a criação de uma comissão especial, responsável por analisar o mérito do texto.
Esse novo colegiado poderá realizar audiências públicas, ouvir especialistas, debater alterações e elaborar um parecer. Também será nessa fase que deputados poderão apresentar emendas à proposta, o que pode modificar ou ajustar a redação original.
A instalação da comissão especial depende de uma decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Até o momento, ele ainda não definiu quando dará início ao processo. Parlamentares da oposição, no entanto, esperam que a comissão seja instalada ainda neste semestre.
Mesmo após a análise da comissão especial, a PEC ainda terá um longo caminho antes de eventual promulgação. Para avançar no plenário da Câmara, precisará ser aprovada em dois turnos, com apoio de três quintos dos deputados. Depois, se aprovada, seguirá para o Senado, onde também terá de passar por votação qualificada.
O avanço da proposta ocorre em um contexto de disputa política sobre segurança pública. Para a oposição, a redução da maioridade penal é uma resposta ao aumento da preocupação social com crimes cometidos por adolescentes. Para setores do governo e da esquerda, a medida tem caráter punitivista e não enfrentaria as causas estruturais da violência.
No Planalto, a avaliação é que o tema exige cautela porque combina forte apelo popular com alto potencial de exploração eleitoral. Por isso, aliados defendem que Lula seja poupado do confronto direto, enquanto o PT e outras legendas da base assumem o papel de organizar a resistência no Congresso.
A estratégia busca evitar que o presidente fique no centro de uma disputa que pode favorecer a oposição em um dos temas mais sensíveis da campanha: a segurança pública. Ao mesmo tempo, o governo tenta sustentar um discurso mais duro contra o crime organizado sem aderir à redução da maioridade penal.

Aliados querem blindar Lula do debate sobre maioridade penal

247 - Flávio Bolsonaro (PL-RJ) tenta sair da bolha bolsonarista para reagir nas pesquisas e ampliar seu alcance entre mulheres, jovens e idosos, segmentos nos quais o presidente Lula aparece em vantagem. A avaliação de aliados é que o senador precisa conquistar eleitores independentes para conter o desgaste recente e reduzir a distância em relação ao petista.
As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/06/11/flavio-bolsonaro-mira-eleitores-fora-da-bolha-bolsonarista-para-reverter-queda-nas-pesquisas-mas-enfrenta-obstaculos.ghtml">O Globo</a>. Segundo a reportagem, a pré-campanha de Flávio considera que a transferência de votos do ex-presidente Jair Bolsonaro já ocorreu em grande medida, o que torna mais urgente a busca por apoio fora do núcleo mais fiel do bolsonarismo.
A estratégia ganhou força após a divulgação da pesquisa Genial/Quaest, que mostrou Lula à frente de Flávio tanto no cenário geral quanto em recortes considerados decisivos pela campanha. O levantamento apontou ainda que 36% dos entrevistados admitem a possibilidade de mudar de candidato até outubro, dado visto por aliados do senador como sinal de que ainda há espaço para crescimento.
Nos bastidores, integrantes da pré-campanha avaliam que o caso “Dark Horse” agravou as dificuldades de Flávio para dialogar com setores independentes do eleitorado. O episódio envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro é tratado por auxiliares como um fator de desgaste que fortaleceu Lula justamente entre grupos considerados estratégicos.
O principal obstáculo está entre as mulheres. De acordo com a Quaest, Lula tem 41% das intenções de voto nesse segmento, contra 24% de Flávio. Outros 13% dizem ainda não saber em quem votar. A diferença de 17 pontos preocupa a campanha, especialmente porque as mulheres representam 52% do eleitorado brasileiro.
Para tentar reduzir essa distância, Flávio tem feito acenos ao eleitorado feminino. O tema aparece inclusive nas discussões sobre a composição da chapa presidencial. O senador já afirmou que gostaria de ter uma mulher como vice e reforçou esse discurso durante o evento Brasil de Ideias Mulher, promovido pelo Grupo Voto em São Paulo.
No encontro, Flávio defendeu maior presença feminina em cargos de comando e afirmou ser favorável a “mais mulheres no governo e mais mulheres no Supremo Tribunal Federal”. A ex-presidente da Caixa Econômica Federal Daniella Marques também ganhou destaque no evento, ao discursar sobre independência financeira feminina e ser apresentada por aliados como exemplo de liderança conservadora.
O esforço ocorre, porém, em um momento em que Michelle Bolsonaro ainda não está plenamente engajada na campanha presidencial. Considerada uma das figuras mais populares do campo conservador entre mulheres, a ex-primeira-dama disse nesta semana que pretende apoiar Flávio, mas “no momento certo”, afirmando que sua prioridade continua sendo a recuperação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Apesar da desvantagem apontada pela pesquisa, aliados do senador afirmam que o cenário ainda está longe de estar consolidado. A deputada federal Greyce Elias (PL-MG) diz que diferentes levantamentos têm mostrado cenários distintos ao longo do ano e que a disputa permanece aberta.
Reservadamente, parlamentares do PL dizem ver espaço para crescimento entre mulheres conservadoras. Esses interlocutores avaliam que debates sobre identidade de gênero e o uso de expressões como “pessoas que gestam” em documentos oficiais poderiam afastar parte desse eleitorado da esquerda e abrir margem para o senador.
Nos bastidores, porém, aliados admitem que a direita tem explorado pouco episódios envolvendo falas de Lula que poderiam gerar desgaste nesse campo. Um exemplo citado é a declaração do presidente ao comentar uma pesquisa sobre aumento da violência contra mulheres após jogos de futebol, quando disse que, se “o cara é corinthiano, tudo bem”.
A faixa etária também está no centro da estratégia. Entre os jovens, Lula aparece com 36% das intenções de voto, contra 30% de Flávio. Outros 11% se declaram indecisos. Integrantes da pré-campanha veem esse grupo como um dos mais voláteis da disputa e, por isso, com potencial de crescimento.
Flávio tem intensificado a produção de conteúdo para redes sociais e apostado em vídeos e formatos digitais voltados também ao público mais novo. Nesse segmento, porém, a disputa inclui Renan Santos, do Missão, que adota um discurso antissistema e aparece com 4% entre eleitores de 16 a 34 anos.
Na eleição de 2024, jovens dessa faixa etária somavam 51.077.225 eleitores, o equivalente a 32,76% do eleitorado. O peso desse grupo explica a aposta crescente da campanha em comunicação digital.
Entre os idosos, o quadro também acende alerta. Segundo a Quaest, Lula tem 41% das intenções de voto entre eleitores com 60 anos ou mais, contra 29% de Flávio. Outros 9% ainda não escolheram candidato. Em 2024, esse grupo representava cerca de 21% do eleitorado.
O desempenho entre idosos ajuda a explicar a cautela da pré-campanha ao tratar de temas como Previdência. A preocupação aumentou após declarações do senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio, sobre a necessidade de discutir mudanças na área. Interlocutores do parlamentar afirmam que suas falas foram mal interpretadas e depois esclarecidas.
Aliados reconhecem que temas ligados à aposentadoria têm forte impacto sobre eleitores mais velhos. Integrantes da campanha dizem que o plano de governo já está em fase avançada de elaboração e deve incluir propostas para a área, mas o conteúdo vem sendo mantido sob sigilo para evitar desgastes antecipados.
O desafio de Flávio será equilibrar pautas que mobilizam a base mais fiel da direita com temas capazes de dialogar com públicos mais amplos. Essa tensão ficou evidente quando o senador voltou a defender, na Bahia Farm Show, medidas como a redução da maioridade penal e a castração química para condenados por crimes sexuais, em aceno ao eleitorado que prioriza segurança pública.
A tentativa de ampliar a candidatura para além da bolha bolsonarista dependerá da capacidade de Flávio de conquistar eleitores independentes sem perder apoio entre os setores mais fiéis da direita. O desempenho entre mulheres, jovens e idosos deve ser um dos principais indicadores dessa estratégia nos próximos meses.

Flávio Bolsonaro se afunda no caso Dark Horse e não consegue furar bolha bolsonarista

247 - O governo Lula reagiu à aprovação, no Senado, de uma sequência de projetos com impacto fiscal estimado em R$ 215 bilhões, incluindo renegociação de dívidas rurais, aumento do piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas e aposentadoria especial para agentes de saúde.
Segundo reportagem do jornal O Globo, a maior preocupação da equipe econômica está na renegociação das dívidas rurais, aprovada pelo plenário após senadores e integrantes do Ministério da Fazenda não chegarem a um acordo. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo avalia vetar a proposta ou acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), caso o texto também seja aprovado pela Câmara dos Deputados.
A estimativa da Fazenda é que a renegociação possa gerar impacto de R$ 140 bilhões em dez anos, se houver adesão integral ao programa. O número é inferior aos R$ 817 bilhões citados anteriormente pela equipe econômica, com base em uma versão anterior do texto, que foi alterada durante a tramitação.
Durigan afirmou que a proposta alcança um universo de R$ 200 bilhões em dívidas, dos quais 70% seriam bancados pelo Tesouro ao longo de dez anos.
“(O impacto) Não é suportado pelas contas”, disse o ministro.
Renan Calheiros diz que impacto será menor
O relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), contestou os cálculos do governo. Segundo ele, o impacto fiscal deve ficar em torno de R$ 120 bilhões em dez anos, porque o projeto se restringe a dívidas atrasadas do setor rural, e não a todo o estoque de débitos.
A renegociação aprovada prevê o uso de recursos do Fundo Social, formado por receitas obtidas pelo governo com a exploração de petróleo do pré-sal, para financiar os subsídios. As taxas de juros variam de 3,5% ao ano a 7,5% ao ano, conforme o porte do produtor. O governo defendia taxas de até 12% ao ano.
Os financiamentos ficarão a cargo do BNDES, com prazo de pagamento de dez anos e carência de três anos.
Fazenda alerta para risco de benefício indiscriminado
Durigan afirmou que uma renegociação ampla demais pode prejudicar os próprios agricultores, inclusive por meio de restrições de crédito. Segundo ele, esse alerta tem sido feito não apenas pelo Ministério da Fazenda, mas também por associações do setor privado e instituições financeiras com forte atuação no agronegócio.
“Nosso objetivo é, sim, ajudar aqueles agricultores que mais precisam, que comprovem as perdas, que tenham problemas com as dívidas, e não fazer aí uma espécie de nova linha que atenda quem não precisa. Quem precisa está sendo atendido dentro do que o governo tinha construído. Quem não precisa é que vai onerar o restante da sociedade como um todo”, afirmou Durigan.
O governo tenta, nas próximas etapas da tramitação, limitar o acesso ao programa de renegociação a produtores efetivamente atingidos por perdas climáticas ou crises econômicas. A intenção da equipe econômica é impedir que o benefício seja usado de forma indiscriminada.
Alcolumbre afirma ter cumprido compromisso público
As negociações entre senadores e o Ministério da Fazenda se arrastaram por diversas reuniões, mas terminaram sem acordo. Durante a sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), relatou ter recebido telefonema de Durigan comunicando que não havia sido possível fechar um entendimento.
“Eu fiz um compromisso público, aguardando há alguns meses para a deliberação deste assunto no Senado”, disse Alcolumbre.
A aprovação da renegociação rural foi vista como mais uma derrota do governo no Senado, em meio a um ambiente político de maior tensão com o Congresso.
Governo busca apoio no STF contra medidas fiscais
Durigan manteve conversas com três ministros do Supremo Tribunal Federal sobre os riscos fiscais de propostas em tramitação no Congresso. Ele conversou com o decano Gilmar Mendes, com Cristiano Zanin e com o presidente do STF, Edson Fachin.
A prioridade da equipe econômica é tentar conter o avanço de medidas com elevado impacto nas contas públicas. Apesar das derrotas no Senado, integrantes do governo avaliam que ainda é possível reduzir danos nas negociações com parlamentares, mesmo em um contexto político pressionado pelas eleições.
O principal argumento jurídico do governo é que projetos com impacto fiscal vêm sendo aprovados sem estimativas completas de custo e sem análise sobre a existência de espaço no Orçamento. A avaliação da equipe econômica é que mesmo medidas de custo financeiro precisam ser consideradas na equação orçamentária.
CCJ aprova aposentadoria especial para agentes de saúde
A sequência de votações consideradas problemáticas pela equipe econômica começou pela manhã, quando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma proposta de emenda à Constituição que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
Cálculos do Ministério da Previdência indicam que a medida pode gerar um rombo de quase R$ 30 bilhões em dez anos no regime previdenciário. O texto ainda precisa passar pelo plenário do Senado.
Durante a sessão, os senadores Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) e Tereza Cristina (PP-MS), ambos da oposição, chegaram a pedir vista para adiar a análise, mas foram convencidos por outros integrantes da comissão a retirar o pedido.
“É evidente que esse pessoal merece, mas não adianta aprovar se não tem dinheiro para pagar. Temos uma fila de mais de 20 categorias que querem piso especial”, disse Guimarães.
Pela proposta, agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias terão direito à aposentadoria com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que comprovem 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade. A regra valerá tanto para profissionais vinculados a regimes de servidores públicos quanto para aqueles ligados ao INSS.
Senado aprova piso nacional para médicos e dentistas
Outra medida aprovada foi o projeto que eleva o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.636 para R$ 13.662, para jornada de 20 horas semanais. A proposta segue para análise da Câmara, salvo se houver recurso para votação no plenário do Senado.
O impacto estimado para o governo federal é de R$ 47 bilhões. Durante a discussão, senadores da base governista não se manifestaram contra o projeto.
Além do reajuste do piso, o texto aumenta de 20% para 50% o adicional por trabalho noturno e por horas extras. A nova remuneração será aplicada a profissionais dos setores público e privado. O projeto também prevê intervalo de dez minutos de descanso a cada 90 minutos de trabalho.
Gilmar Mendes cobra fonte de custeio
Após a aprovação de propostas voltadas a categorias específicas, o ministro Gilmar Mendes afirmou que o Congresso não pode criar despesas para estados e municípios sem indicar a fonte de custeio correspondente.
Embora não tenha mencionado diretamente as votações do Senado, Gilmar lembrou que o STF já suspendeu a implementação do piso nacional da enfermagem pela ausência de fonte de financiamento. A Corte condicionou a aplicação do piso por estados e municípios ao repasse de recursos pela União.
A fala reforça a preocupação jurídica e fiscal em torno de projetos aprovados sem indicação clara de como serão financiados. Para a equipe econômica, esse ponto pode se tornar central caso o governo decida judicializar as propostas.
Câmara vira próximo campo de disputa
Com as aprovações no Senado, o governo passa a concentrar esforços na Câmara dos Deputados para tentar modificar os textos e reduzir o impacto fiscal das medidas. No caso da renegociação das dívidas rurais, a Fazenda quer restringir o alcance do programa e preservar o atendimento a produtores que comprovem perdas efetivas.
A estratégia do governo combina negociação política, possibilidade de veto presidencial e eventual recurso ao STF. O objetivo é evitar que a soma das medidas pressione ainda mais as contas públicas em um momento de forte disputa entre Executivo e Congresso em torno da agenda fiscal.

Lula, Davi Alcolumbre,  Congresso e Planalto, em Brasília

Governo Lula reage a pautas-bomba de Alcolumbre com impacto fiscal de R$ 215 bilhões

247 - O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta quinta-feira (11) o julgamento sobre responsabilidade das big techs por conteúdos ilícitos publicados por usuários, com a continuidade do voto do ministro Dias Toffoli sobre prazo de adaptação das plataformas digitais. As informações são da CNN Brasil.
A sessão está prevista para começar por volta das 14h e deve dar sequência à análise dos recursos apresentados por grandes empresas de tecnologia contra a decisão tomada pela Corte no ano passado, que ampliou a responsabilização das plataformas em casos de conteúdos ilegais publicados por terceiros.
Relator do recurso apresentado pelo Facebook e por outros interessados no processo, Toffoli já havia lido parte significativa de seu voto na sessão de quarta-feira (10). A expectativa é que o ministro conclua sua manifestação na primeira parte da sessão desta quinta e que outros integrantes do Supremo comecem a votar ainda hoje.
Prazo de 60 dias para adaptação das plataformas
Um dos pontos centrais do voto de Toffoli é a proposta de acolher parcialmente um pedido do Facebook para estabelecer um período de transição antes da aplicação das novas regras de responsabilização. O ministro indicou que pretende propor prazo de 60 dias para que as plataformas adaptem seus sistemas e estruturas às mudanças definidas pelo STF.
No recurso, a empresa argumentou que legislações estrangeiras sobre o mesmo tema adotaram períodos maiores de adaptação. Foram citados os casos do Japão, da União Europeia e do Reino Unido, que fixaram, respectivamente, prazos de 11, 15 e 17 meses para que as companhias se ajustassem às novas exigências.
A defesa também sustentou que o próprio STF costuma estabelecer regras de transição em situações de mudanças regulatórias complexas ou de revisão de entendimentos consolidados, de modo a permitir que os setores afetados se reorganizem.
O prazo sugerido por Toffoli, porém, é menor do que os exemplos apresentados pela Meta. Segundo o ministro, a referência usada foi o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) Digital, lei aprovada neste ano para reforçar a proteção de crianças e adolescentes na internet. A norma fixou prazo de 60 dias para que as empresas adotassem as medidas necessárias.
A proposta ainda precisa ser aprovada pela maioria da Corte. Como se trata de uma sugestão apresentada no voto do relator, será necessário o apoio de pelo menos outros cinco ministros para que o prazo passe a integrar a decisão final do Supremo.
Ajustes na tese definida pelo Supremo
Na sessão de quarta-feira, Toffoli propôs uma série de ajustes na tese fixada pelo STF no ano passado. Um dos principais pontos envolve a definição dos tipos de plataformas que continuarão protegidos pela regra que exige ordem judicial para que haja responsabilização.
A tese aprovada anteriormente previa que serviços de e-mail, aplicativos de mensagens privadas e plataformas de videoconferência permaneceriam sob a proteção dessa regra. Outros tipos de plataformas, por sua vez, poderiam ser responsabilizados em caso de omissão após notificação para remoção de conteúdo.
Toffoli defendeu que essa lista seja ampliada para abranger outros serviços que tenham baixa ou nenhuma influência sobre a circulação das informações publicadas pelos usuários. O ministro citou como exemplo a Wikipédia, por entender que a plataforma interfere pouco na atividade do usuário on-line.
Segundo o relator, esse tipo de serviço não pode ser equiparado a redes sociais que coletam dados, utilizam algoritmos de recomendação e promovem conteúdos a usuários. Para ele, plataformas com esse tipo de atuação oferecem riscos maiores aos direitos fundamentais e, por isso, devem estar submetidas a regras mais rígidas de responsabilização.
“Se esse provedores possuem atividades diversas, modelos de negocio distintos e funcionalidades que não se equiparam com as mencionadas nos fundamentos dos votos para justificar os déficits de proteção dos direitos fundamentais na internet, principalmente se eles possuem nenhuma ou baixa interferência no fluxo comunicativo e informacional, a rigor, não há razão para excluí-los da incidência do artigo 19 do MCI”, afirmou Toffoli.
E-mail, mensagens privadas e publicidade direcionada
O ministro também buscou esclarecer os limites da proteção concedida a serviços de e-mail e mensagens privadas. De acordo com o voto, essas plataformas só permanecerão nessa categoria quando se limitarem a comunicações protegidas por sigilo.
Caso passem a impulsionar conteúdos ou a inserir publicidade direcionada, poderão ser enquadradas nas regras mais rigorosas de responsabilização. A distinção proposta por Toffoli busca separar serviços de comunicação privada de plataformas que interferem diretamente na circulação e no alcance de conteúdos.
Representação jurídica no Brasil
Outro trecho relevante do voto trata da exigência de representação jurídica no Brasil para plataformas digitais. A obrigação havia sido prevista na tese aprovada em 2025. Ao analisar um dos pedidos apresentados no recurso, Toffoli sugeriu restringir essa exigência às plataformas com “atuação econômica no país”.
Pela proposta, provedores voltados exclusivamente a finalidades sociais, culturais ou de utilidade pública ficariam dispensados da obrigatoriedade de manter representação jurídica no Brasil.
O ponto provocou ressalva do ministro Alexandre de Moraes, que já teve embates judiciais com a plataforma X, pertencente a Elon Musk, sobre o tema. Moraes afirmou que plataformas sem fins econômicos também podem ser usadas para a prática de crimes e defendeu cautela para evitar dificuldades no cumprimento de decisões judiciais brasileiras.
“Já coloco a minha preocupação com esse ponto porque, hoje, crimes praticados nas redes não são praticados só por aqueles que têm finalidade econômica, são também por aqueles que têm finalidade ideológica. Uma plataforma, por exemplo, com mensagens nazistas sem finalidade econômica, se não tiver aqui uma sede, não tem como a justiça brasileira controlar. E aí passa do 8 pro 80, se não tem sede, acaba tendo que retirar totalmente de circulação do território nacional”, disse Moraes.
Toffoli respondeu que compreende a preocupação apresentada pelo colega e afirmou estar aberto a rever a proposta ao longo do debate, que será retomado nesta quinta-feira no plenário do Supremo.

STF retoma julgamento sobre responsabilidade das big techs

247 - A possibilidade de um encontro entre o presidente Lula e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, durante a reunião do G7 ganhou força entre diplomatas brasileiros como uma tentativa de evitar novas tarifas dos EUA contra o Brasil, em meio a um impasse comercial que envolve medidas recomendadas pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos.
Segundo o g1, integrantes do governo brasileiro avaliam que as recomendações de novas tarifas têm motivação política e deixam de considerar os argumentos técnicos apresentados pelo Brasil ao longo dos últimos meses. A reunião do G7 está prevista para a próxima semana, e Lula participará como convidado, embora o Brasil não integre o grupo.
Nas últimas semanas, o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos, conhecido pela sigla USTR, recomendou que o Brasil fosse alvo de taxações por supostas práticas econômicas desleais contra empresários norte-americanos. A lista de pontos citados inclui o PIX, o etanol, o combate ao desmatamento e a propriedade intelectual.
A recomendação ainda não foi implementada e foi baseada na chamada Seção 301 da legislação comercial dos Estados Unidos, instrumento criado na década de 1970. Desde julho de 2025, quando o governo Trump anunciou a abertura da investigação comercial, representantes dos governos brasileiro e norte-americano mantiveram diversas conversas por telefone, videoconferência e em reuniões presenciais em Washington.
De acordo com relatos sobre as negociações, o Brasil apresentou dados oficiais às autoridades dos Estados Unidos, respondeu questionamentos e esclareceu dúvidas levantadas durante o processo. Diplomatas que acompanham as tratativas avaliam, no entanto, que esses argumentos foram desconsiderados, inclusive os que apontam esforços recentes do Brasil no combate ao desmatamento ilegal.
Embora o Brasil não faça parte do G7, Lula foi convidado para participar do encontro pelo anfitrião da edição deste ano, o presidente da França, Emmanuel Macron. A presença do presidente brasileiro no evento é vista por integrantes do Palácio do Planalto como uma oportunidade para tentar destravar politicamente uma negociação que, no plano técnico, não tem avançado no USTR.
Lula e Trump já estiveram frente a frente em outras ocasiões recentes. Os dois se encontraram na Malásia, em outubro de 2025, e em Washington, em maio deste ano. Também tiveram uma breve conversa no ano passado, em Nova York, durante a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas.
No Palácio do Planalto, a avaliação é que um diálogo direto entre Lula e Trump pode abrir caminho para uma solução diplomática. A leitura de integrantes do governo é que, diante da falta de avanço nas conversas técnicas, o contato entre os presidentes pode ajudar a reduzir tensões e evitar a adoção de novas medidas comerciais contra o Brasil.
O cenário ocorre após o chamado tarifaço norte-americano contra o Brasil. Em resposta, o Congresso Nacional aprovou, com apoio do governo, a Lei da Reciprocidade, que autoriza o Estado brasileiro a reagir proporcionalmente quando um parceiro econômico adotar medidas capazes de causar prejuízo à economia nacional.
Nas últimas semanas, o governo brasileiro divulgou dois comunicados oficiais nos quais mencionou a Lei da Reciprocidade. Apesar disso, diplomatas do Itamaraty afirmam que a prioridade continua sendo a negociação política e diplomática, mesmo com o instrumento legal à disposição.
A cautela se explica pelo peso dos Estados Unidos nas relações comerciais brasileiras. O país é o segundo maior parceiro comercial do Brasil, atrás apenas da China. Por isso, dentro do governo, há o entendimento de que uma resposta baseada na reciprocidade poderia gerar efeitos negativos para a economia e prejudicar o comércio bilateral.
A aposta brasileira, neste momento, é insistir no diálogo de alto nível para evitar que a disputa se transforme em uma escalada comercial. O possível encontro entre Lula e Trump no G7 passou a ser visto como uma das principais alternativas para tentar reverter as recomendações do USTR antes que novas tarifas sejam efetivamente aplicadas.

Lula e Trump podem tratar de tarifas dos EUA contra o Brasil

247 - A pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (10) indica que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece à frente do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) quando os eleitores avaliam quem melhor representa o patriotismo e a defesa dos interesses do Brasil. 
De acordo com os dados, 47% dos entrevistados associam Lula ao discurso de patriotismo brasileiro, e 37% atribuem essa representação a Flávio Bolsonaro. A pergunta feita aos entrevistados foi: “Para você, quem melhor representa hoje o discurso de patriotismo e defesa dos interesses do Brasil?”.
As estatísticas apontaram que 10% dos entrevistados disseram não ver nem Lula nem Flávio Bolsonaro como representantes do patriotismo. Outros 6% não souberam responder ou não opinaram.
<h2>Lula também lidera em cenário de segundo turno</h2>
A Quaest também apontou que Lula alcançou 44% das intenções de voto em um eventual segundo turno contra Flávio Bolsonaro. O senador apareceu com 38%.
Lideranças do campo progressista repercutiram os números nas redes sociais. Entre elas estão os deputados federais <a href="https://www.brasil247.com/brasil/flavio-bolsonaro-se-enrola-com-vorcaro-e-tarifaco-cai-na-conta-dele-avalia-lindbergh-apos-quaest">Lindbergh Farias</a> (PT-RJ) e <a href="https://www.brasil247.com/regionais/sudeste/quaest-aponta-derretimento-de-flavio-bolsonaro-desespero-do-campo-bolsonarista-e-lula-em-alta-diz-rogerio-correia-video">Rogério Correia</a> (PT-MG), que comentaram o levantamento sobre a corrida presidencial.
"Eles se enrolaram nessa história do Vorcaro com o Flávio Bolsonaro", opinou Lindbergh ao comentar a pesquisa. Correia afirmou que vê um "desespero na área do adversário", uma referência à preocupação de bolsonaristas com a pesquisa. 
<h2>Dados da pesquisa</h2>
A pesquisa Quaest ouviu 2.004 pessoas com 16 anos ou mais entre os dias 5 e 8 de junho de 2026. As entrevistas foram realizadas presencialmente.
A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. O levantamento está registrado sob o número BR-07661/2026.
Os dados divulgados mostram que a disputa pelo discurso de defesa da Pátria passou a ter peso no debate eleitoral, com Lula numericamente à frente de Flávio Bolsonaro nesse recorte da pesquisa.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Rapaz! Duro golpe no Bolsonarismo. Os “patriotas” perderam a pauta <a href="https://t.co/jD5PCQaTc5">pic.twitter.com/jD5PCQaTc5</a>— CarlosPRJ (@CarlosPortoRJ) <a href="https://x.com/CarlosPortoRJ/status/2064682096711422261?ref_src=twsrc%5Etfw">June 10, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.x.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Lula, Flávio Bolsonaro e a mão do atual presidente da República em cima da bandeira brasileira

Pesquisa Quaest revela que o bolsonarismo perde a batalha para Lula no campo do patriotismo

247 - O neurocientista Miguel Nicolelis afirmou que a expansão da inteligência artificial, dos data centers e do poder das big techs representa uma ameaça à soberania nacional, à democracia, à educação e à autonomia do pensamento humano, em entrevista ao Giro das Onze, do Brasil 247. Segundo ele, o avanço dessas tecnologias sem debate público e sem um projeto nacional pode aprofundar formas de dependência econômica, vigilância social e submissão política.
Nicolelis antecipou reflexões de seu novo livro e classificou o atual ciclo de expansão da inteligência artificial como parte de um processo mais amplo de concentração de poder. Para o cientista, o problema não está apenas nas ferramentas tecnológicas, mas no modelo de negócios e na ideologia que sustentam sua adoção acelerada por governos, empresas, tribunais, universidades e sistemas educacionais.
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“É a primeira vez na história onde nós criamos algo que pode colocar o nosso futuro em perigo, prevenindo a nós de saber como criar esse futuro por nós mesmos”, afirmou, ao comentar a perda de autonomia humana diante de sistemas digitais que passam a intermediar decisões, pesquisas e relações sociais.
Para o neurocientista, a inteligência artificial tem sido apresentada como um caminho inevitável, mas esse discurso encobre interesses econômicos e políticos. Ele afirmou que as grandes empresas do setor tentam transformar a IA em uma infraestrutura indispensável para governos e indivíduos, criando dependência contínua de plataformas privadas.
“Eles usam o usuário comum, uma pessoa física, para propagar o mito de que esse é um futuro irreversível, que todo mundo vai ter que usar IA para tudo”, declarou.
<h2>Riscos para a Justiça e para a democracia</h2>
Nicolelis dedicou parte da entrevista a criticar o uso de sistemas automatizados em áreas sensíveis, como Justiça, saúde e concessão de crédito. Segundo ele, tecnologias baseadas em inteligência artificial podem reproduzir preconceitos e decisões opacas, sem que a sociedade saiba quais critérios estão sendo utilizados.
“No momento que você delega para um sistema que carrega dentro de si todos os preconceitos e todos os baias de quem o criou, que é uma das grandes denúncias do momento atual”, afirmou.
Ele citou casos nos Estados Unidos em que softwares usados por tribunais e órgãos públicos teriam apresentado viés contra afro-americanos e hispânicos. Na avaliação do cientista, esse tipo de delegação tecnológica fragiliza estruturas democráticas.
“Você começa a demolir a estrutura jurídica, política, econômica de qualquer democracia”, disse.
Nicolelis também criticou a ideia de que sistemas de inteligência artificial seriam mais objetivos do que juízes. Para ele, essa visão ignora a complexidade da decisão humana e o fato de que algoritmos não são neutros. “Você não pode reduzir isso a um algoritmo”, afirmou.
<h2>Crítica aos data centers no Brasil</h2>
Um dos pontos centrais da entrevista foi a crítica ao avanço dos grandes data centers no Brasil. Nicolelis diferenciou a infraestrutura digital necessária para a internet e para a proteção de dados nacionais dos chamados hyperscale data centers, voltados a operações massivas de inteligência artificial.
“O que nós estamos falando é dos hyper scale data centers, data centers de IA”, disse. Segundo ele, esses empreendimentos envolvem outra escala de consumo de água, energia e recursos naturais.
Para o neurocientista, o Brasil corre o risco de importar um modelo já contestado em outros países. Ele afirmou que comunidades nos Estados Unidos têm reagido à instalação desses centros por causa de impactos como ruído, calor, uso intensivo de água, consumo de energia e ocupação de terras.
Nicolelis criticou a crença de que a instalação dessas estruturas traria transferência de tecnologia ao país. “Não tem nenhuma. Zero”, afirmou. Ele também disse que a chegada desses empreendimentos não garante geração expressiva de empregos nem controle nacional sobre dados.
“Basicamente sem nenhuma geração de empregos de monta, sem nenhum tipo de transferência de tecnologia”, declarou.
<h2>Redata e soberania digital</h2>
Nicolelis também fez críticas ao Redata, programa voltado à atração de investimentos em data centers. Para ele, a proposta deveria ser retirada da pauta e reavaliada antes de avançar.
“Se houvesse qualquer coerência no discurso do governo federal, esse projeto tinha que ser retirado, removido da votação no Senado e reavaliado”, afirmou.
O cientista defendeu que o Brasil desenvolva uma estratégia própria para a indústria digital, sem subordinação automática às grandes corporações estrangeiras. Segundo ele, o país precisa discutir publicamente que tipo de infraestrutura deseja construir e quais interesses devem orientar essa política.
“Nós temos que ter uma estratégia, um plano nacional da indústria digital, não atrelado necessariamente a nenhuma dessas empresas”, disse.
Nicolelis afirmou ainda que a simples presença física de data centers no território brasileiro não garante que os dados do país permaneçam sob controle nacional. “Os dados não vão ficar aqui, pode dar certo”, declarou, em tom crítico.
Para ele, o debate sobre soberania digital precisa envolver cientistas, universidades, especialistas em tecnologia, juristas e a sociedade civil. O problema, segundo o neurocientista, é que decisões estratégicas vêm sendo tomadas sob influência de uma visão tecnocrática.
“O Brasil acha que tecnologia é ciência”, afirmou.
<h2>Educação e perda de capacidade cognitiva</h2>
Questionado sobre o uso de grandes modelos de linguagem por estudantes, Nicolelis afirmou que já existem sinais preocupantes de terceirização de atividades cognitivas. Ele disse que práticas como usar inteligência artificial para escrever trabalhos, resumir textos e interpretar conteúdos podem comprometer habilidades fundamentais.
“Nós temos máquinas escrevendo papers que são revisados por máquinas para serem lidos por máquinas”, afirmou, ao criticar o uso da IA na produção científica.
Para o neurocientista, a adoção indiscriminada dessas ferramentas pode prejudicar a formação de estudantes e pesquisadores. Ele afirmou que leitura, escrita, síntese, interpretação e análise são competências que dependem de exercício constante.
“No limite nós vamos perder a capacidade de pensar por nós mesmos”, disse.
Nicolelis também comparou a dependência da inteligência artificial a uma bengala cognitiva. Segundo ele, uma geração acostumada a delegar tarefas intelectuais básicas pode se tornar menos capaz de produzir conhecimento de forma autônoma.
O cientista defendeu, no entanto, que há usos legítimos de ferramentas computacionais. Para ele, a estatística e a análise de grandes conjuntos de dados podem ser úteis à ciência, desde que não substituam a inteligência humana.
“O uso útil é o uso da estatística”, afirmou.
Em seguida, completou: “O que eu deploro e vou continuar deplorando é a substituição do ser humano em qualquer capacidade, seja intelectual ou física”.
<h2>Modelo de negócios das big techs</h2>
Nicolelis afirmou que o verdadeiro modelo de negócios das empresas de inteligência artificial não está baseado apenas em assinaturas individuais, mas no acesso a recursos públicos, contratos governamentais e grandes volumes de capital financeiro.
“O business plan dessas empresas não é ganhar dinheiro com assinaturas de usuários individuais”, disse.
Segundo ele, essas companhias buscam vender a ideia de que governos e sociedades precisam aderir imediatamente à IA para não ficarem para trás. O cientista afirmou que esse discurso cria pressão política e econômica sobre países como o Brasil.
Para Nicolelis, há também uma dimensão geopolítica na disputa. Ele disse que empresas norte-americanas usam a competição com a China como justificativa para ampliar investimentos, captar recursos e flexibilizar regras. Na avaliação dele, o modelo chinês de inteligência artificial teria características distintas, mais voltadas a aplicações práticas e custos menores.
O neurocientista citou o exemplo da DeepSeek, que, segundo ele, teria desenvolvido modelos mais eficientes e baratos. “Um bando de moleque que nunca saiu da China, que nunca foi estudar no MIT, todos formados pelas universidades chinesas criaram um modelo mais eficiente, mais barato e não cobram nada para você usar”, afirmou.
<h2>Vigilância, controle e dependência</h2>
Outro ponto destacado por Nicolelis foi o risco de a inteligência artificial se tornar uma ferramenta de vigilância em escala inédita. Ele afirmou que, se empresas passarem a controlar o acesso à inteligência como um serviço pago, poderão também concentrar informações sobre a vida, o trabalho e o pensamento das pessoas.
“Se você elimina o pensamento crítico, se você elimina a inteligência orgânica e se você prove os caras acesso a tudo que você produz, seus e-mails, seus artigos, seus livros, basicamente você cria o maior sistema de dominação, controle e vigilância da história”, disse.
Para o cientista, esse cenário seria “o sonho de qualquer ditadura”. Ele afirmou que o controle sobre dados pessoais, produção intelectual, plataformas de comunicação e infraestrutura digital pode reduzir drasticamente a autonomia dos cidadãos.
Nicolelis também criticou a ideia de substituir computadores pessoais por dispositivos dependentes da nuvem. Segundo ele, esse modelo ampliaria a dependência dos usuários em relação às empresas que controlam servidores, plataformas e capacidade de processamento.
<h2>Ciência brasileira e projeto nacional</h2>
Ao falar sobre ciência no Brasil, Nicolelis afirmou que o país tem talento humano e uma ampla rede pública universitária, mas carece de um projeto nacional capaz de transformar esse potencial em desenvolvimento soberano.
“O Brasil tem uma das maiores, se não a maior, eu acho que é a maior nesse momento, rede pública universitária do mundo”, afirmou.
Segundo ele, pesquisadores brasileiros são sufocados por múltiplas funções, falta de financiamento estável e ausência de prioridades estratégicas. Nicolelis disse que o país precisa tratar ciência como elemento central da política nacional, e não como tema secundário subordinado a interesses burocráticos.
“A minha visão é de usar a ciência para engrandecimento da sociedade, da vida humana e da civilização humana”, declarou.
O neurocientista também afirmou que não aceitaria assumir cargo público de direção na área científica. Para ele, sua visão de ciência entraria em choque com a lógica tecnocrática predominante.
“Se convidado, não aceitarei. Se eleito não assumirei”, disse, citando a frase atribuída ao general William Sherman.
Ao responder a uma mensagem sobre soberania científica e tecnológica, Nicolelis afirmou que o Brasil tem capacidade humana para construir alternativas próprias.
“Tem um Santos Dumont em cada esquina do Brasil. O problema é que o Santos Dumont precisa de um aeroporto para decolar”, declarou.
Democracia em crise
Na parte final da entrevista, Nicolelis relacionou o avanço das big techs à crise global da democracia representativa. Segundo ele, jovens em diferentes países perdem a confiança de que podem ser ouvidos pela classe política, abrindo espaço para projetos tecnocráticos e autoritários.
“A democracia representativa tá morrendo no mundo todo porque as camadas de jovens estão perdendo a esperança que eles podem ser ouvidos pela classe política”, afirmou.
Para o cientista, as grandes corporações de tecnologia tentam ocupar esse vazio com a promessa de eficiência, previsibilidade e controle. Ele classificou esse projeto como uma ameaça à diversidade das nações e das culturas.
“Esse é o projeto global desses caras, instituir uma monarquia tecnocrática global, onde não existem nações, não existem governantes locais, não existem culturas locais, porque tudo vai ser homogeneizado segundo o plano deles”, disse.
Nicolelis encerrou sua análise defendendo que inovação e progresso só têm sentido quando servem à melhoria da vida humana, e não apenas à geração de lucro privado.
“O progresso, a inovação só vale a pena, só é real quando ele beneficia a condição humana”, afirmou.

Nicolelis alerta para riscos da IA e critica data centers no Brasil

247 - Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que as chamadas pautas-bomba aprovadas pelo Congresso Nacional contrariam entendimento recente da própria Corte sobre responsabilidade fiscal e criação de despesas públicas. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva já estuda recorrer ao Judiciário para impedir que as medidas entrem em vigor.
Segundo a coluna <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2026/06/ministros-do-stf-veem-pautas-bomba-como-afronta-a-corte-e-governo-deve-judicializar-tema.shtml">Painel</a>, da Folha de São Paulo, a avaliação de integrantes do STF ocorre após uma decisão tomada pela Corte em abril deste ano. Na ocasião, os ministros fixaram o entendimento de que é inconstitucional aprovar projetos que criem ou ampliem despesas públicas sem a indicação de receitas capazes de compensar os impactos fiscais gerados.
<h2>Governo prepara judicialização</h2>
Diante desse cenário, o Palácio do Planalto avalia acionar o Supremo para contestar as matérias aprovadas pelo Congresso. Segundo a reportagem, integrantes do governo entendem que determinadas propostas sequer poderiam ser promulgadas após a decisão recente do STF.
Mesmo que a promulgação ocorra, a expectativa dentro do governo é que a disputa chegue novamente à Suprema Corte, que poderá analisar a compatibilidade das medidas com a Constituição e com o entendimento já consolidado sobre responsabilidade fiscal.
<h2>Senado aprova projetos de alto impacto fiscal</h2>
Nesta quarta-feira, o Senado Federal aprovou ao menos três propostas classificadas pelo governo como pautas-bomba. Segundo estimativas da equipe econômica, as medidas podem gerar um impacto superior a R$ 800 bilhões ao longo dos próximos 13 anos.
Entre os projetos aprovados está a flexibilização das regras de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Outra proposta aprovada estabelece a elevação do piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas, ampliando despesas para estados e municípios.
<h2>Renegociação de dívidas amplia preocupação</h2>
No início da noite, os senadores também aprovaram o projeto que prevê a renegociação de dívidas de grandes produtores rurais, completando o pacote de medidas que preocupa a área econômica do governo.

Ministros do STF veem afronta à Corte em pautas-bomba aprovadas pelo Congresso

João Candido Portinari apresenta a Exposição "O Brasil de Portinari", em Pequim

Governadores querem emenda à Constituição para adiar pagamentos e dívidas

Chefes dos executivos estaduais articulam com os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para obrigar Bolsonaro a atender os seus pleitos