Governo aprova MP 844 que privatiza serviço de água e esgoto
O governo Michel Temer aprovou, na Comissão Mista no Senado, a MP 844 que, entre outros pontos, determina que os município devem publicar "chamamento público" para contratar prestadores do serviço de água e esgoto; segundo a oposição, com a imposição de licitação a todos os municípios para empresas privadas prejudicará a qualidade e o custo dos serviços para a população
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247 - O governo Michel Temer aprovou na noite de quarta-feira (31), na Comissão Mista no Senado, a MP 844 que, entre outros pontos, determina que os município devem publicar "chamamento público" para contratar prestadores do serviço de água e esgoto. Segundo a oposição, com a imposição de licitação a todos os municípios para empresas privadas prejudicará a qualidade e o custo dos serviços para a população.
O deputado Afonso Florence (PT-BA) afirmou que "os municípios grandes terão serviços privados e os pequenos serão operados por empresas estaduais, sem o subsídio cruzado. Em qualquer situação haverá aumento". "Esta MP vai piorar a prestação do serviço", disse.
Sob forte obstrução da oposição, realizada por Florence e pelos deputados Bohn Gass (PT-RS) e Glauber Braga (PSOL-RJ), a bancada do governo Temer venceu todas as votações e aprovou o texto do relator, senador Valdir Raupp (MDB/RR).
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) afirmou que as empresas privadas vão investir e garantir água com contas mais baratas.
A legislação atual autoriza os municípios a privatizar os serviços, mas não obriga a licitação. O texto do relator reduz, ainda, o prazo de transição de 3 para 1 ano.
Agora, o texto vai para o plenário da Câmara. Se aprovado, seguirá para o Senado e, depois, para sanção presidencial.
"Os defensores da privatização da água com aumento de tarifas estavam envergonhados. Água é um direito, não mercadoria. Vamos trabalhar e derrotar no plenário da Câmara", afirmou Florence.
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