Governo Bolsonaro ameaça tomar novas medidas contra ações de governadores

“Medidas isoladas, prisões de cidadãos e restrições não fundamentadas em normas técnicas emitidas pelo Ministério da Saúde e pela Anvisa abrem caminho para o abuso e o arbítrio”, afirma o ministro André Mendonça

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247 - A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou neste sábado (11) que recorrerá à Justiça se governos estaduais ou municipais impuserem "medidas restritivas de direitos fundamentais".

Em nota, o advogado-geral da União, ministro André Mendonça, manda um alerta para o governador de São Paulo, João Doria, e diz que qualquer medida deve ser respaldada na Constituição.

“Medidas isoladas, prisões de cidadãos e restrições não fundamentadas em normas técnicas emitidas pelo Ministério da Saúde e pela Anvisa abrem caminho para o abuso e o arbítrio”, afirma Mendonça, segundo o jornal Folha de S. Paulo.

Em uma das ações para aumentar o percentual de isolamento no estado, Doria afirmou que o estado poderá prender quem descumprir as regras de restrição social.

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