Governo Bolsonaro descumpre Lei de Acesso à Informação e não responde sobre Bolsa Família

O governo não respondeu a um pedido sobre o programa Bolsa Família - número de famílias aptas a receber o benefício em dezembro, mas que ainda não haviam sido contempladas

O Bolsa Família beneficiou 13 milhões de famílias em dezembro do ano passado, 1 milhão a menos que no mesmo período de 2018
O Bolsa Família beneficiou 13 milhões de famílias em dezembro do ano passado, 1 milhão a menos que no mesmo período de 2018
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247 -O Ministério da Cidadania do governo Jair Bolsonaro ignorou o que determina a Lei de Acesso à Informação (LAI) e não respondeu a um pedido sobre o programa Bolsa Família - número de famílias aptas a receber o benefício em dezembro, mas que ainda não haviam sido contempladas. A solicitação foi feita pelo jornal El País. Em dezembro de 2019, o Bolsa Família beneficiou 13 milhões de famílias, 1 milhão a menos que no mesmo período de 2018

O órgão afirmou que precisa de mais tempo devido à "complexidade para obter informação", prorrogando para o dia 28 de fevereiro a nova data para resposta. Mas, ao atingir novamente o prazo, o Sistema de Acesso à Informação informou que o pedido “ainda não teve resposta registrada no sistema”, sem justificativa alguma para a ausência de resposta. 

Em nota, a assessoria da pasta informou que “em respeito ao princípio constitucional da transparência e para que a sociedade seja informada por números oficiais, o ministério da Cidadania esclarece que os dados estão em processo de consolidação e logo serão divulgados”. 

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