Governo Bolsonaro diz ao STF que propaganda 'Brasil não pode parar' foi um ato isolado

247 - Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (23), o governo Jair Bolsonaro afirma que publicações da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) com o slogan "o Brasil não pode parar" não faziam parte de uma campanha publicitária, mas de um "ato isolado de comunicação".

Segundo reportagem da revista Época, a campanha foi orçada em R$ 4,8 milhões aos cofres públicose foi elaborada pela agência IComunicação. A peça publicitária foi classificada como emergencial e, portanto, foi realizada sem licitação.

Apesar do discurso insistente de Jair Bolsonaro contra o isolamento e da quebra da quarentena por diversas vezes, fazendo aglomerações e cumprimentando apoiadores, e de publicar em suas redes sociais o vídeo da campanha, Bolsonaro disse por meio de resposta enviada ao tribunal pela Advocacia-Geral da União (AGU) que a ação contra a peça publicitária da Secom se baseia em "suposições".

“Além disso, esta ação se valeu-se tão-somente de matérias jornalísticas e de suposições sem qualquer apuro técnico ou esteio na realidade, inclusive proclamando que há lesão concreta e direta ao patrimônio público, pois o Governo Federal gastará cerca de R$ 5 milhões de reais para divulgar propaganda institucional dissociada das recomendações médicas e sanitárias", diz.

No entanto, a Secom publicou e depois apagou mensagem com logomarca oficial da secretaria, que diziam: “No mundo todo são raros os casos de vítimas fatais do coronavírus entre jovens e adultos. A quase-totalidade dos óbitos se deu com idosos. Portanto, é preciso proteger estas pessoas e todos os integrantes dos grupos de risco com todo cuidado, carinho e respeito. Para estes, o isolamento. Para estes, o isolamento. Para todos os demais, distanciamento, atenção redobrada e muita responsabilidade. Vamos, com cuidado e consciência, voltar à normalidade. #oBrasilNãoPodeParar”.

Além disso, Bolsonaro divulgou nas redes um vídeo com a peça de propaganda e mobilizando contra o isolamento social, estimulando que as pessoas a sair às ruas e voltar ao trabalho, contrariando orientações da Organização Mundial da Saúde e as determinações dos governadores estaduais.

Ainda de acordo com o documento enviado ao STF, o governo Jair Bolsonaro diz que nenhuma das alegações tem embasamento fático ou documental, e não houve "campanha publicitária" e/ou veiculação de vídeo em nenhum canal oficial do governo federal, bem como inexistiu contratação emergencial de agência de publicidade para a específica finalidade exposta na inicial. No entanto, a campanha foi publicada na página da Secom no Twitter.

Apesar de afirmar que a campanha não existiu, o governo admite a produção do vídeo, mas diz que a peça que circulou "foi produzido em caráter experimental" e que seria "uma proposta inicial para possível uso nas redes sociais, que teria que passar pelo crivo do governo, mas não chegou a ser aprovada e tampouco veiculada em qualquer canal oficial do governo".