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Governo Bolsonaro é denunciado no STF por usar Disque 100 para perseguição política

Ação denuncia que canal passou a ser usado para constranger profissionais da educação e da saúde e outros cidadãos com visões divergentes às do governo federal

Jair Bolsonaro e a ministra dos Direitos Humanos no Brasil, Damares Alves (Foto: Wilson Dias - Agência Brasil)

247 - A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde (CNTS) apresentaram ação  no Supremo Tribunal Federal (STF) denunciando a instrumentalização do Disque 100 pelo governo federal para perseguição política e para a adoção de uma política de vigilância, informou o jornalista Jamil Chade, do Uol.

As confederações que representam educadores e profissionais da saúde pedem medidas urgentes por parte do Judiciário. Eles denunciam que o canal originalmente criado para receber denúncias de abusos de direitos humanos passou a ser usado para constranger os profissionais — e outros cidadãos — com visões divergentes às do governo federal em questões como vacinação, identidade de gênero e orientação sexual.

"Conceitos de direitos humanos vêm sendo subvertidos de forma a permitir a execução de uma política de vigilância, perseguição, discriminação e repressão, sobretudo nos campos da Educação e da Saúde", diz a ação. “O canal foi reformulado no governo Bolsonaro", acusa.

As confederações se referem à iniciativa do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, comandado por Damares Alves, de editar uma nota técnica em que afirma ser uma violação de direitos humanos a exigência de comprovante de vacina para acesso a locais públicos ou privados.

"O Disque 100 foi disponibilizado para recebimento desse tipo de denúncias, em mais uma ação de combate às medidas de contenção da pandemia de Covid-19. Mais uma vez, a instrumentalização do Disque 100 desrespeita decisão do Supremo, que afirmou a legalidade de restrições indiretas para ampliação da cobertura vacinal no país", apontam as entidades.

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