Governo de SP terá de indenizar donos de casarão tombado
Justiça reconhece que o tombamento da casa do barão do café Joaquim Franco de Melo, em 1992, gerou prejuízo aos proprietários, impedindo-os de vender a mansão para a construção de empreendimentos imobiliários de grande porte
- O governo de São Paulo terá de indenizar os donos de uma das últimas mansões da Avenida Paulista: a casa do barão do café Joaquim Franco de Melo. O imóvel foi tombado pelo Estado em 1992. A decisão, por votação unânime, é do Supremo Tribunal Federal. Segundo a corte, o tombamento gerou prejuízo aos proprietários, impedindo-os de venderem a mansão para a construção de empreendimentos imobiliários de grande porte.
Os ministros do STF negaram o recurso do Estado de São Paulo, que questionava decisão que determinou a desapropriação do imóvel. O casarão, construído em 1905, foi tombado pela Secretaria de Estado da Cultura em 1992. Em dezembro do mesmo ano, seus proprietários ajuizaram a ação de desapropriação indireta, ou seja, de transferência da propriedade para o Estado.
A Justiça paulista havia julgado a ação procedente, por entender que o tombamento "aniquilou o valor econômico do bem". A mesma conclusão foi mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que ressaltou que o casarão estar localizado no centro econômico e financeiro de São Paulo "é fator relevante para a fixação da indenização", devido não apenas pela limitação do direito de propriedade, mas, principalmente, pela impossibilidade de se dar ao imóvel a destinação "natural" naquele endereço.
O ministro Joaquim Barbosa ressaltou que se tratava de um dos únicos imóveis remanescentes da época de ouro do café na avenida Paulista. "É nítida a especialidade do interesse atingido pelo tombamento", afirmou.
A decisão do tribunal paulista, no entendimento de Joaquim Barbosa, demonstrou de maneira satisfatória o prejuízo aos proprietários. "Não se trata pura e simplesmente de minúscula restrição ao direito de propriedade, mas de restrição praticamente absoluta", disse o ministro.
iBest: 247 é o melhor canal de política do Brasil no voto popular
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista: