Governo deve apresentar em maio pacote de medidas de transparência
Governo federal busca corrigir lacunas da Lei de Acesso à Informação, que está em vigor há 11 anos
247- O governo federal planeja anunciar, em maio, um pacote de medidas de transparência pública, que será apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em evento no Palácio do Planalto. No dia 16 de maio, a Lei de Acesso à Informação completará 11 anos em vigor e, entre as mudanças previstas, está a edição de um novo decreto federal para corrigir as lacunas do atual, de maio de 2012.
De acordo com reportagem do Metrópoles, uma das questões que a Controladoria-Geral da União busca solucionar é a impossibilidade da autoridade superior revisar um sigilo no grau reservado, de cinco anos, determinado por algum ministério, como aconteceu recentemente com as imagens de segurança do Palácio do Planalto, que foram impostas pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI).