Governo do DF troca ONGs por Assis Chateaubriand

Noelle Oliveira_Brasília 247 – Em fevereiro deste ano, o governo do Distrito Federal rompeu contrato com as organizações não governamentais (ONGs) que gerenciavam as vilas olímpicas do DF. A mudança foi determinada pela Justiça. Desde então, o comando dos hoje conhecidos centros olímpicos passou para as mãos da Secretaria de Esportes. Em 2011, a pasta firmou dois convênios que somam cerca de R$ 13 milhões, com a Fundação Assis Chateaubriand (FAC) e com o Centro de Tradições Nordestinas (CTN) – ambas entidades sem fins lucrativos – para implantarem o projeto pedagógico dos centros olímpicos.

As unidades de Ceilândia, Samambaia e São Sebastião têm convênios com a FAC desde agosto. O processo legal para a parceria passou por um chamamento público da Secretaria de Esporte, que recebeu as propostas das entidades sem fins lucrativos e, então, selecionou a vencedora. A parceria custou ao governo local R$ 3,4 milhões. Ela é assinada pelo secretário de Esporte, Célio René Trindade, e por Evaristo de Oliveira, vice-presidente executivo do jornal Correio Braziliense e vice-presidente da Fundação Assis Chateubriand. A fundação é apoiada pelo grupo Diários Associados, do qual o jornal faz parte.

Já os recém-inaugurados centros olímpicos do Gama e do Recanto das Emas têm convênio com o CTN. O acordo foi assinado em outubro. Ainda fechados, os centros de Santa Maria e Brazlândia também aparecem como beneficiados desse último convênio. Segundo a Secretaria de Esporte, a estrutura dos dois centros já está concluída, mas eles ainda não foram abertos. O valor pago pelo governo ultrapassa R$ 8 milhões. Nos dois convênios há contrapartida das instituições, em torno de 10% do valor total contratado.

A Secretaria de Esporte destaca que os acordos não tratam da gestão das unidades, como ocorria com as ONGs. Estão focados, segundo os documentos formais publicados no Diário Oficial do DF, no “fomento a práticas esportivas nos segmentos de educação, participação e rendimento”. Ações definidas pela secretaria como adicionais. No caso da FAC, entre as atividades desenvolvidas está, por exemplo, o Festival Esportivo que ocorre esta semana e promove competições tanto em cada um dos centros, como integrando os três conveniados. Um ciclo de palestras sobre bullying, drogas e violência doméstica também está agendado.

De acordo com a FAC, as ações incluem a contratação de gerentes pedagógicos, coordenadores de pessoas com deficiência, professores de educação física, psicólogos, assistentes sociais, pedagogos e salva-vidas. “O projeto prevê a implantação e desenvolvimento de atividades esportivas e complementares que estejam alinhadas aos programas de fomento às práticas do esporte e lazer, realização de ações de natureza socioeducativa e esportiva, considerando as demandas e necessidades da população dessas três comunidades”, explicou a FAC em nota.

Já o CTN, de São Paulo, ainda não divulgou seus projetos em desenvolvimento. O centro foi criado pelo ex-deputado federal paulista José Masci de Abreu, presidente do Partido Trabalhista Nacional (PTN). É ele quem assina o convênio com o governo do DF. O Brasília 247 procurou o grupo, mas não obteve retorno sobre as ações desenvolvidas nas unidades. O contrato da secretaria com o CTN se estende até outubro do próximo ano. Com a FAC é válido até janeiro de 2012.

No site do CTN, o centro é apresentado como uma instituição cultural. Nas áreas social, de saúde e educação já desenvolveu projetos e campanhas. A princípio, no entanto, nada apresentado na página institucional se parece com o que se propõe a fazer no DF. O Brasília 247 também procurou o secretário de Esporte, mas Célio René Trindade não deu retorno às ligações até a tarde desta sexta-feira (25).

Sem licitação

No início deste ano, uma das três vilas olímpicas – em funcionamento até então – que foram atingidas com a retirada das ONGs do processo de gestão foi a de São Sebastião. Ela era gerenciada pela organização social Brasil Eu Acredito, presidida por Ludmila Leão Hizim, irmã da deputada distrital Celina Leão (PSD). Em novembro de 2010, sob a gestão do ex-governador Rogério Rosso, a entidade foi nomeada para gerir o projeto com orçamento de R$ 5,1 milhões.

A escolha das ONGs era feita dispensando licitação. O Instituto Amigos do Vôlei, das ex-jogadoras de vôlei Ricarda Negrão e Leila Barros, gerenciavam a vila olímpica Rei Pelé, em Samambaia. A de Ceilândia funciona sob a supervisão do Centro de Treinamento de Educação Física Especial.

A proibição do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios relativa ao modelo de gestão foi uma resposta à ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Ministério Público, que questionava a aplicação da Lei Distrital nº 4.081/2008. Essa legislação tornava as organizações sociais aptas a gerenciarem projetos do governo em diferentes áreas de atuação, entre elas ação social, esporte e defesa do consumidor. Como a lei criou normas divergentes das em vigor no plano federal – que não previa a terceirização da gestão no setor de esportes – o MP questionou a validade da regra local.