Governo estuda flexibilizar meta fiscal

247 - O Ministério do Planejamento vai propor à presidente Dilma a criação de uma banda de flutuação para a meta de superavit primário. O objetivo é absorver o efeito da queda na arrecadação de tributos, que, neste ano, supera os 3% em termos reais. A ideia é criar um mecanismo semelhante ao do sistema de metas de inflação, no qual existe uma banda de tolerância para cima e para baixo, para acomodar choques de preços temporários.

Os estudos do Planejamento sugerem uma regra de ajuste automático sempre que a banda de flutuação for extrapolada, ao contrário do que ocorre com a meta de inflação que quando superada, exigem uma explicação do BC.

Na meta fiscal, o governo teria de tomar medidas concretas para recolocar a meta dentro dos limites toleráveis fixados por meio de projeto aprovado no Congresso.

Técnicos dizem que esse mecanismo é importante para dar credibilidade ao sistema de bandas, para que ele não seja visto apenas como uma fórmula criada pelo governo para não respeitar o centro da meta fiscal.

A proposta já foi discutida entre os ministérios do Planejamento e da Fazenda, que debatem medidas para a meta fiscal deste ano.

Enquanto o Ministério do Planejamento avalia em quanto terá de ser reduzida a meta, para um valor "realista e crível", o Ministério da Fazenda prepara medidas para aumentar a arrecadação em mais de R$ 35 bilhões, buscando a menor redução possível --até mesmo a manutenção da atual, de 1,1% do PIB (Produto Interno Bruto).

Já o grupo mais político do governo quer reduzir a meta a 0,6%, para evitar mais desaceleração da economia.

Os defensores da banda de flutuação dizem que, nos últimos anos, o governo passou a conviver com forte variação de receitas, sendo obrigado a recorrer a arrecadação extraordinária ou até às chamadas pedaladas, hoje questionadas pelo TCU.

O sistema de bandas abriria mais espaço para assimilar quedas de receitas e daria mais previsibilidade ao mercado sobre o espaço do Tesouro para administrar frustrações de receita.

O sistema de bandas para meta fiscal existe em outros países. A variação para baixo permitiria enfrentar ciclos de desaceleração da economia como o atual. Para cima, daria ao governo autorização para utilizar o dinheiro extra em determinados projetos em vez de fazer uma poupança maior para pagamento da dívida pública.