Governo federal libera R$ 22 bilhões para projetos de inovação com nova lei do FNDCT
Sanção do PL 847/2025 fortalece ciência e tecnologia ao garantir execução de recursos do fundo, com foco no setor produtivo e na base industrial nacional
247 - Projetos de inovação em todo o país devem ganhar novo fôlego com a sanção do Projeto de Lei 847/2025, que regulamenta a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado nesta segunda-feira (4), o texto estabelece mecanismos que garantem a liberação de cerca de R$ 22 bilhões para investimentos em ciência, tecnologia e inovação. A informação é da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), que reúne instituições financeiras públicas responsáveis por operar esses recursos.
Segundo a ABDE, a nova legislação destrava o uso pleno do FNDCT e permitirá a expansão de programas estruturantes, como o Inovacred — linha de crédito da Finep voltada ao financiamento de projetos inovadores no setor produtivo. Operada por instituições do Sistema Nacional de Fomento (SNF), essa linha deverá ser um dos principais instrumentos de aplicação dos novos recursos. A expectativa é que a execução orçamentária aconteça de forma célere, alavancando investimentos de alto impacto e promovendo avanços tecnológicos em diferentes setores da economia.
“Essa medida representa um marco para o desenvolvimento nacional. Ao garantir recursos de forma mais ágil e previsível, damos um passo importante rumo à inovação sustentável, com geração de empregos qualificados e fortalecimento da indústria brasileira”, destacou a ABDE, em nota.
A associação também ressaltou a importância do trabalho da Frente Parlamentar de Apoio ao Sistema Nacional de Fomento, formada por deputados e senadores que atuaram diretamente na tramitação e aprovação do projeto no Legislativo. A articulação política foi considerada fundamental para viabilizar a regulamentação do fundo, que, por anos, teve parte significativa de seus recursos contingenciada.
Criado para financiar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, o FNDCT é um dos principais instrumentos de apoio à ciência no Brasil. Com a nova lei, o fundo passa a contar com uma governança mais clara e eficiente, o que deve atrair novos projetos e parcerias entre o setor público, a iniciativa privada e as universidades.
Para os próximos anos, a expectativa do setor é que o novo marco legal ajude a reduzir o déficit histórico de investimentos em ciência e tecnologia no Brasil, estimulando a competitividade e o crescimento econômico com base no conhecimento.