Governo integra políticas para localizar famílias em insegurança alimentar

247 - Após retirar o país do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2025, o Governo do Brasil intensifica as ações voltadas à parcela da população que ainda vive em situação de insegurança alimentar grave. A nova estratégia é estruturada por meio do Protocolo Brasil Sem Fome, que busca integrar sistemas públicos para identificar, atender e acompanhar pessoas sem acesso regular à alimentação adequada. As informações foram divulgadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

A proposta aposta na articulação entre o Sistema Único de Saúde (SUS), o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), criando fluxos integrados de atendimento nos territórios. O Protocolo integra o Plano Brasil Sem Fome e tem como foco qualificar a resposta do poder público local diante das situações de maior vulnerabilidade alimentar.

Os municípios que aderirem à iniciativa contarão com apoio técnico do MDS, por meio da Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome (SECF). As diretrizes constam da Portaria nº 1.148, publicada no Diário Oficial da União, que detalha as condições de participação e o escopo do suporte oferecido pelo governo federal.

A prioridade inicial é atender os 500 municípios com maior número absoluto de famílias em risco de insegurança alimentar grave, de acordo com o Indicador de Risco de Insegurança Alimentar Grave (CadInsan), listados na portaria. Ainda assim, a adesão é aberta a todos os municípios brasileiros, que poderão adotar o Protocolo e participar das atividades de formação autoinstrucional disponibilizadas pelo Governo do Brasil.

“A proposta busca qualificar a resposta do poder público local às situações de insegurança alimentar e nutricional, especialmente em sua forma grave, por meio da coordenação intersetorial e do uso integrado de políticas, programas e serviços já existentes”, afirmou a secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do MDS, Valéria Burity.

Entre os principais benefícios para os municípios está o apoio técnico do Governo do Brasil e das Câmaras Intersetoriais de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisans) estaduais. Esse suporte inclui a construção da chamada Cartografia de Respostas Locais às situações de insegurança alimentar, instrumento que mapeia ações e programas federais, estaduais e municipais disponíveis no território, além das estratégias de priorização do público identificado.

Outra frente central do Protocolo é a elaboração de um Fluxo Integrado de Atendimento Prioritário. O fluxo começa na Atenção Primária à Saúde, no âmbito do SUS, com a aplicação da Triagem para o Risco de Insegurança Alimentar (Tria). A ferramenta permite identificar se a família se encontra ou não em situação de risco, orientando os encaminhamentos necessários dentro da rede de políticas públicas.

A identificação por meio da Tria também estabelece prioridade para o acesso ao Programa Bolsa Família, conforme previsto na Portaria do MDS nº 1.097, de julho de 2025. “A implementação do Protocolo Brasil Sem Fome fortalece a atuação integrada das políticas públicas nos territórios, ao qualificar a identificação das famílias em situação de insegurança alimentar grave e aprimorar os fluxos de encaminhamento e acompanhamento entre o SUS, o SUAS e o Sisan. É uma estratégia relevante para avançarmos no enfrentamento à fome no Brasil”, analisou Valéria Burity.

Segundo a secretária, o profissional de saúde registra o resultado da Tria no sistema eletrônico do SUS (e-SUS), e a informação é migrada para a base de dados do Cadastro Único. “Uma vez identificado o risco de insegurança alimentar, a pessoa recebe um campo de marcação no CadÚnico, o que qualifica a informação e permite que a gestão de programas sociais crie ou aprimore estratégias de atenção prioritária para atender e acompanhar essas pessoas”, completou.

O Protocolo Brasil Sem Fome já está em fase de testes por meio de um projeto-piloto desenvolvido em parceria com o Instituto Federal do Maranhão e a Caisan do Estado do Pará. A iniciativa ocorre nos municípios de Santa Cruz do Arari, Cachoeira do Arari, Salvaterra e Ponta de Pedras, todos localizados na Ilha do Marajó.

“A experiência tem contribuído para a identificação de desafios e potencialidades da implementação da estratégia, além de reforçar a articulação entre SUS, SUAS e Sisan nos territórios”, avaliou Valéria Burity. De acordo com o MDS, o Protocolo resulta de um processo de debates e articulações entre o Governo do Brasil, estados e municípios, com participação destacada do ministério e da Secretaria de Atenção Básica à Saúde, além das Caisans estaduais.

A adesão ao Protocolo é voluntária e exige manifestação formal de interesse por parte de estados e municípios, com assinatura de Termos de Aceite e, quando necessário, adesão ou compromisso de adesão ao Sisan. O apoio técnico terá duração inicial de 12 meses e será coordenado pela Secretaria Executiva da Caisan Nacional.