Governo Lula propõe ao TSE regras mais duras contra abusos digitais
Sugestões do Planalto miram deepfakes, cortes patrocinados, IA eleitoral e impulsionamento negativo na pré-campanha
247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um pacote de sugestões para reforçar o controle sobre a propaganda eleitoral e o uso de tecnologias digitais nas eleições. As propostas buscam coibir práticas consideradas abusivas, ampliar a responsabilização de plataformas e empresas de tecnologia e dar mais instrumentos à Justiça Eleitoral para atuar durante o pleito.
As informações foram reveladas pela Folha de S.Paulo, que teve acesso aos memorandos enviados ao tribunal. Os documentos integram a discussão da resolução que vai regulamentar propaganda eleitoral, internet e inteligência artificial, cujo texto final deve ser divulgado pelo TSE até o dia 5 de março.
As recomendações partiram da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), da Advocacia-Geral da União (AGU), da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Ministério da Justiça. Caberá ao tribunal decidir se acata, total ou parcialmente, as sugestões apresentadas pelo Executivo.
Um dos principais pontos trata do combate a mecanismos de impulsionamento indireto, como os campeonatos de cortes de vídeos utilizados na eleição de 2024. O governo pede que a remuneração por concursos, sorteios ou premiações de caráter político-eleitoral passe a ser classificada como propaganda proibida, impedindo a disseminação massiva de conteúdos sem controle ou prestação de contas.
No campo da propaganda negativa, o Planalto solicita a exclusão de um dispositivo incluído na minuta pelo relator, ministro Kassio Nunes Marques, que afasta a caracterização de propaganda antecipada negativa quando críticas à administração pública são feitas por pessoas físicas, mesmo com impulsionamento pago. Para a Secom e o Ministério da Justiça, a regra abriria brechas para burlar as normas de financiamento eleitoral.
Segundo a avaliação do governo, o dispositivo permitiria a contratação de redes de influenciadores para impulsionar críticas a governos, desequilibrando a disputa eleitoral. O PT também pediu ao TSE o veto ao impulsionamento de conteúdos que critiquem a atuação de governos durante o período de pré-campanha.
As sugestões alcançam ainda a remoção de perfis nas redes sociais. O governo quer retirar o trecho que limita o bloqueio apenas a contas falsas ou automatizadas, argumentando que ilícitos eleitorais são frequentemente praticados por perfis reais e que a restrição enfraqueceria a atuação da Justiça Eleitoral.
Por fim, o Planalto propõe ampliar a lista de conteúdos cujo impulsionamento deve ser proibido, incluindo atos antidemocráticos, ameaças ao Poder Judiciário e discurso de ódio. No campo da inteligência artificial, defende que chatbots direcionem usuários a fontes oficiais da Justiça Eleitoral e que criadores e distribuidores de deepfakes — inclusive plataformas e empresas de IA — sejam responsabilizados solidariamente por danos ao processo eleitoral.