Governo Lula quer celeridade para mudar escala 6x1 e fixar 40 horas semanais
Planalto quer enviar proposta com urgência para instituir semana de 40 horas, duas folgas e sem redução salarial, mirando impacto político e eleitoral
247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu acelerar o envio ao Congresso de um projeto de lei que propõe o fim da jornada de trabalho no modelo 6x1. A iniciativa, segundo revelou o jornal O Globo, deve ser encaminhada nos próximos dias, em meio à avaliação de que a pauta não avança no Legislativo e pode perder espaço com o esvaziamento típico do período eleitoral no segundo semestre.
Nos bastidores, aliados do Planalto enxergam a proposta como uma potencial bandeira política do governo, ao lado de medidas como a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil. A intenção é dar tração a uma agenda com forte apelo popular, apostando no alcance social da mudança na jornada de trabalho.
De acordo com interlocutores envolvidos nas negociações, o governo considera inegociáveis três pilares da proposta: a garantia de duas folgas semanais, a fixação da jornada em 40 horas semanais e a manutenção dos salários sem redução. Ainda segundo esses relatos, o momento de envio do projeto é fruto de uma decisão política, com expectativa de formalização já a partir da próxima semana.
A estratégia foi alinhada internamente com o aval da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) e da Secretaria-Geral da Presidência, além do apoio do Ministério do Trabalho e Emprego. À frente da Secretaria-Geral, o ministro Guilherme Boulos assumiu o compromisso de priorizar a tramitação da proposta.
A ideia do Planalto é apresentar um texto enxuto e solicitar urgência constitucional, mecanismo que obriga o Congresso a analisar a matéria em até 45 dias, sob pena de travamento da pauta do plenário.
A decisão, no entanto, contraria a preferência de lideranças da Câmara dos Deputados, que vinham conduzindo o tema por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O presidente da Casa, Hugo Motta, chegou a afirmar em fevereiro que a matéria seria votada até maio, destacando um ambiente favorável à aprovação.
A iniciativa de Motta de adotar o formato de PEC foi interpretada por governistas como uma tentativa de dividir o protagonismo sobre uma proposta de grande apelo popular, em um momento em que ele enfrentava críticas públicas.
A PEC foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 10 de fevereiro, tendo como relator o deputado Paulo Azi. Desde então, contudo, não houve avanços significativos. Parlamentares avaliam que o cronograma para votação ainda em maio é apertado, considerando as etapas necessárias de tramitação.
A reação à movimentação do governo não demorou. O líder do Republicanos na Câmara, Augusto Coutinho, criticou a estratégia do Planalto e classificou a possível iniciativa como um gesto de confronto institucional.
"Se o governo mandar um projeto, acho que mostra um enfrentamento com o Parlamento sem necessidade. Estamos tratando desse assunto e foi dito ao governo que a Câmara votaria a PEC em maio. Presenciei o presidente Hugo Motta falando isso ao governo. É uma amostra de desatenção com o Congresso", afirmou ao jornal.
Relator da PEC, Paulo Azi também se posicionou contra o envio de um projeto de lei, defendendo que o tema seja tratado por meio de emenda constitucional.
"Até porque existe um entendimento que essa matéria não dá para tratar por projeto de lei, tem que ser PEC. Acho que é desnecessário [o envio do projeto]. [O governo] Acusar que está demorando é irreal, porque uma matéria dessa complexidade e dessa repercussão completou um mês de tramitação agora", disse o deputado.
Apesar das críticas, integrantes do governo avaliam que não há razão para acirrar o clima com a Câmara. A leitura no Planalto é que a proposta está parada e exige maior celeridade. Governistas também ressaltam que a relação entre Lula e Hugo Motta permanece estável, com diálogo frequente e participação conjunta em agendas públicas.
Nos bastidores, não está descartada uma conversa direta entre o presidente e o chefe da Câmara antes do envio formal do projeto, em uma tentativa de alinhar posições e evitar ruídos na tramitação de uma das principais apostas políticas do governo.