Governo propõe dobrar o limite da CNH para 40 pontos

247 - O ministro de Infraestrutura, Tarcísio Freitas, afirmou nesta terça-feira (9) que pretende enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei ampliando de 20 para 40 pontos o limite exigido para a suspensão da carteira de habilitação, num período de 12 meses, e dobrando o prazo de renovação para dez anos. Ampliar o limite de pontos na CNH já era um projeto de Jair Bolsonaro de 2011, quando ele era deputado federal. De acordo com o ministro, os estudos que embasam essas medidas foram concluídos e o projeto deve seguir para a avaliação do presidente até o final desta semana. A proposta altera dois artigos do Código Nacional de Trânsito.

Cerca de 37 mil pessoas morrem no trânsito brasileiro anualmente, o que representa uma morte a cada 12 minutos. Até 2020, o governo brasileiro tem a meta de reduzir pela metade as mortes no trânsito brasileiro em relação a 2010, quando houve quase 43 mil casos. Segundos estimativas oficiais, com os mortos e acidentados no trânsito, o país perde anualmente de R$ 19,3 bilhões a R$ 52 bilhões em gastos hospitalares, previdência e perda de produtividade econômica.

José Ramalho, do Observatório Nacional de Segurança Viária, afirma que "ampliar o limite significa afrouxar a penalidade com quem comete infrações". "Surpreende que isso é o oposto do que rege o militarismo que faz parte da cultura intelectual do presidente", diz. Os relatos de analistas foram publicados no jornal Folha de S.Paulo.

Pedro de Paula, coordenador da Iniciativa Bloomberg para Segurança Global no Trânsito, aponta que diversos estudos relacionam o sistema de pontuação de multas com a segurança no trânsito. "É uma proposta muito forte, quase um salvo-conduto para condutas de risco", diz.

Outro plano do ministério é propor a ampliação da validade da CNH, dos atuais cinco para dez anos, salvo casos específicos. A regra valeria até que o motorista atingisse 50 anos, quando os intervalos devem ser menores.