Governo quer tempo de contribuição igual para homens e mulheres com deficiência

247 - O projeto de reforma da Previdência apresentado ao Congresso pelo governo Jair Bolsonaro, que dificulta o acesso à aposentadoria pelos trabalhadores e reduz o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos em situação de miséria, também prevê o mesmo tempo de contribuição para homens e mulheres com deficiência. Pelo texto da proposta, o tempo de contribuição para portadores de deficiências graves passa a ser de 20 anos, 25 para os casos de deficiência moderada e 35 anos para as consideradas leves. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) também prevê o fim da aposentadoria por idade para esta parcela da população.

Pelas regras atuais, as pessoas com deficiência podem optar pela aposentadoria aos 60 anos, para os homens, e 55 anos, no caso das mulheres, desde que tenham contribuído por um período mínimo de 15 anos para a Previdência. Caso a aposentadoria seja por tempo de contribuição, a concessão do benefício também varia conforme o grau de deficiência.

Nos casos mais graves, são 25 anos para o homem e 20 para a mulher. Se a deficiência for considerada moderada, a contribuição é de 29 e 24 anos para homens e mulheres, respectivamente. Em situação de deficiência leve, o tempo é de 33 anos (homem) ou 28 anos (mulher).