Governo vai devassar benefícios da Previdência Social

247 - A equipe de Jair Bolsonaro adotou a expressão "pente-fino" como muleta política permanente. A ordem é dizer "pente-fino", seja qual for o ministério e seja qual for a falta de perspectiva gerencial no horizonte. No caso da previdência social, ponto mais delicado do governo, a expressão também ganhou espaço. Pensão por morte, auxílio-reclusão e aposentadoria rural estão na mira do "pente-fino" anunciado pelo governo federal.

A reportagem do jornal O Globo destaca que "a equipe de Jair Bolsonaro pretende enviar ao Congresso uma Medida Provisória (MP) para rever as regras previdenciárias e permitir a análise de todos os benefícios concedidos pelo INSS. A expectativa é que a ação gere uma economia de R$ 9,3 bilhões em um ano aos cofres públicos."

Segundo informações do jornal 'Folha de S. Paulo', no caso da pensão por morte, uma das mudanças propostas é pedir comprovantes para aqueles com união estável, dificultando a concessão do benefício nessas situações. Com isso, além da dependência econômica, seria exigida prova documental contemporânea do relacionamento. Atualmente, há casos em que os benefícios são concedidos apenas com o testemunho de pessoas que possam comprovar que o casal vivia junto.

A matéria d'O Globo ainda informa que "no caso do auxílio-reclusão, pago aos dependentes do contribuinte preso, a medida prevê mudanças como carência de 12 meses. Atualmente, não há tempo mínimo de contribuição consecutiva ao INSS, apenas a exigência de que o segurado tenha contribuído no mínimo 18 meses ao longo da vida. Por mês, a Previdência paga 47.990 auxílios-reclusão, que correspondem a cerca de R$ 73 milhões."