Grupo que debate pacote anticrime eleva pena máxima de prisão de 30 para 40 anos

A mudança altera o Código Penal e foi proposta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes; para virar lei, a proposição ainda precisa passar pelo plenário da Câmara e ser aprovada pelo Senado

(Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

247 - O grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime na Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira 22 o aumento da pena máxima de 30 para 40 anos de prisão.

A mudança altera o Código Penal, no qual atualmente, no artigo 75, há um limite: "quando o agente for condenado a penas privativas de liberdade cuja soma seja superior a 30 (trinta) anos, devem elas ser unificadas para atender ao limite máximo deste artigo". Na nova redação, esse teto passa a ser de 40 anos. 

A mudança foi proposta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Para virar lei, a proposição ainda precisa passar pelo plenário da Câmara e ser aprovada pelo Senado.

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