Ibama já prepara 1ª licença para exploração econômica em área indígena

247 - O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) está prestes a avalizar a primeira licença ambiental que possibilita a exploração de uma atividade econômica com potencial de degradação em área indígena. Pedido para a continuidade da criação de camarão em cativeiro foi feita por cerca de mil índios da etnia potiguara, de uma comunidade no litoral norte da Paraíba.

Apesar do Ibama ter recebido nove pedidos semelhantes nos últimos três anos, todos feitos por comunidades indígenas, o assunto vai na direção defendida por Jair Bolsonaro durante a campanha presidencial, de que pretende abrir e ampliar a exploração econômica em áreas indígenas, incluindo a mineração e a flexibilização das exigências do licenciamento ambiental para atividades do gênero.

O aumento dos pedidos de licenciamento feito por comunidades indígenas levou a criação, no ano passado, ainda no governo Michel Temer, de um grupo de trabalho para discutir o assunto. Em maior de 2018, uma edição normativa foi publicada com as diretrizes das atividades isentas de licenciamento, como a produção de conservas, farinha de mandioca e cerâmicas em áreas com até 500 metros quadrados.

Desde que assumiu o governo, Bolsonaro já promove diversas alterações em relação aos povos indígenas. As principais mudanças foram a retirada da Funai da alçada do Ministério da Justiça e o seu deslocamento para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.

O governo Bolsonaro também retirou da Funai a competência para demarcar áreas indígenas, que passou a ser de responsabilidade da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários, vinculada Ministério da Agricultura, que está sob o comando do ruralista Luiz Nabhan Garcia.