Ideli: “reduzir a maioridade só agrava e não resolve o problema”

247 – Titular da Secretaria de Direitos Humanos do governo federal, a ministra Ideli Salvatti acredita que reduzir a maioridade penal para 16 anos no Brasil é "ampliar a barbárie do sistema prisional". Nessa semana, ela avaliou que o governo "perdeu o primeiro round" ao ver aprovado o trânsito da PEC sobre o tema pela CCJ da Câmara. "É uma batalha longa e difícil da qual perdemos um primeiro round hoje e perdemos de forma significativa", afirmou (leia mais).

"O que se propõe é jogar essa população para dentro do sistema prisional brasileiro, que é uma verdadeira fábrica de aperfeiçoamento criminal que não dá condições adequadas para que as pessoas sejam atendidas, educadas e integrada. Todos nós sabemos que os mais jovens no sistema prisional são objetos de estupros sistemáticos e utilização sistemática pelo crime organizado. Isso [reduzir a maioridade] é ampliar a barbárie do sistema prisional sem qualquer resultado efetivo, como já está provado em inúmeros países", declarou a ministra, em entrevista ao portal iG.

Ela ressalta indicadores de violência "assustadores" quando envolvem adolescentes. "Enquanto a população, em média, corre um risco de 5% de morrer de morte violenta – por arma, bala perdida, facada – entre os que têm de 12 a 18 anos a chance é sete vezes maior", disse. Questionada sobre a opinião da população, que em pesquisas pede pela redução da maioridade penal, a ministra afirma que "a população quer solução para o problema da segurança pública", mas que "muitas vezes não enxerga o quanto o crime no nosso País está organizado de forma até superior às próprias forças de segurança, que não estão devidamente articuladas pelo nosso sistema federativo".