Agência Brasil - Uma pessoa morreu no incêndio que atingiu dezenas de barracos de uma favela à beira da Rodovia Fernão Dias, na madrugada desta segunda-feira. A comunidade fica na divisa dos municípios de Guarulhos e São Paulo, na região metropolitana.O fogo começou por volta das 4h15 e durou cerca de duas horas e meia, atingindo uma área de 1.000 metros quadrados. As causas serão investigadas e os bombeiros ainda trabalham na operação rescaldo.

Gisele Federicce

Brasil

Incêndio deixa um morto em favela de São Paulo

247 - O Superior Tribunal Militar (STM) marcou para o dia 24 de junho o julgamento de um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em uma ação que poderá resultar na perda de sua patente militar. Segundo o <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/justica/stm-marca-data-para-julgar-recurso-de-bolsonaro">SBT News</a>, o recurso contesta uma decisão da presidente da Corte, ministra Maria Elizabeth Rocha, que rejeitou o pedido da defesa para afastar o ministro brigadeiro Joseli Parente Camelo do processo. Os advogados de Bolsonaro alegam que o magistrado não teria a imparcialidade necessária para atuar no caso.
<h2>Defesa questiona atuação de ministro</h2>
Segundo a defesa, Joseli Parente Camelo teria se manifestado publicamente sobre o julgamento de Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), relacionado à tentativa de golpe de Estado. Os advogados também argumentam que o ministro teria demonstrado apreço pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ao analisar o pedido, Maria Elizabeth Rocha concluiu que os fatos apresentados não se enquadram nas hipóteses legais de suspeição previstas na legislação. Diante da negativa, a defesa apresentou um agravo que agora será apreciado pelo plenário da Corte Militar.
<h2>Processo decorre de condenação no STF</h2>
Capitão reformado do Exército, Bolsonaro responde ao processo no STM após ter sido condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
A ação foi aberta a pedido do Ministério Público Militar. A Constituição Federal prevê que oficiais condenados pela Justiça a penas superiores a dois anos podem ser excluídos das Forças Armadas.
O processo em tramitação no STM não reavalia a condenação criminal imposta pelo Supremo. A análise está restrita às consequências da sentença para a carreira militar dos condenados, especialmente quanto à manutenção da patente e dos direitos associados ao posto ocupado.
<h2>Outros condenados também respondem à ação</h2>
Além de Bolsonaro, outros integrantes do chamado "núcleo 1" da tentativa de golpe de Estado enfrentam procedimentos semelhantes na Corte Militar.
Entre eles estão o general da reserva Walter Braga Netto, condenado a 26 anos de prisão; o general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), condenado a 21 anos; o almirante da reserva Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, condenado a 24 anos; e o general da reserva Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, condenado a 19 anos de prisão.
Também integra o grupo o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Ele foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto e recebeu a menor pena entre os envolvidos em razão do acordo de colaboração premiada.
<h2>O que acontece em caso de perda da patente</h2>
Caso o STM determine a perda da patente, os militares atingidos pela decisão serão desligados definitivamente das Forças Armadas. A medida implica a perda da graduação militar, das honrarias associadas à carreira e dos vencimentos vinculados ao posto. Os condenados também deixam de ter direito ao cumprimento de pena em instalações militares e podem ser transferidos para o sistema prisional comum.

STM marca julgamento de recurso de Bolsonaro sobre perda de patente

247 - A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu reforçar sua estrutura jurídica para as eleições deste ano com a criação de uma central de monitoramento das redes sociais. Segundo informações divulgadas pela coluna Painel, da Folha de São Paulo, o objetivo é acompanhar em tempo real conteúdos considerados desinformativos e acionar a Justiça Eleitoral sempre que forem identificadas possíveis irregularidades.
A iniciativa reflete uma tendência crescente de judicialização do processo eleitoral brasileiro. De acordo com a publicação, as duas principais pré-campanhas presidenciais — a de Lula e a do PL, partido ligado ao senador Flávio Bolsonaro — já registraram um volume recorde de ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) antes mesmo do início oficial da campanha.
A nova estrutura petista foi concebida para realizar um monitoramento mais estratégico do ambiente digital, com foco especial no combate ao ecossistema de disseminação de notícias falsas. A avaliação da equipe jurídica é que o avanço das ferramentas de inteligência artificial e o aumento da polarização política ampliaram os desafios para a fiscalização do debate eleitoral nas plataformas digitais.
Os números mostram a intensificação da disputa judicial. Em menos de seis meses, PT e PL ingressaram com 73 representações no TSE, o equivalente a uma média de duas ações por dia. O total representa um salto significativo em relação aos ciclos eleitorais anteriores.
Em junho de 2022, no mesmo período pré-eleitoral, as campanhas de Lula e do então presidente Jair Bolsonaro haviam protocolado apenas 11 representações na Justiça Eleitoral. O volume atual é mais de seis vezes superior ao registrado naquela disputa.
Os dados também revelam um crescimento expressivo quando comparados às eleições de 2018. Naquele ano, PT e o então PSL haviam acionado o tribunal apenas cinco vezes até esta fase do calendário eleitoral.
Sozinho, o PT já apresentou 35 representações ao TSE, número próximo ao total protocolado por toda a pré-campanha petista de 2022, quando foram registradas 41 ações.
Grande parte dos processos abertos até o momento trata de supostos casos de propaganda eleitoral antecipada. No entanto, o uso de inteligência artificial também passou a figurar entre as preocupações das equipes jurídicas e dos integrantes da corte eleitoral.
A disputa judicial entre campanhas começou ainda durante o Carnaval. Na ocasião, adversários questionaram na Justiça Eleitoral o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que homenageou o presidente Lula.
Atualmente, todas as representações relacionadas à propaganda eleitoral estão sob responsabilidade da ministra Estela Aranha, que atua como juíza da propaganda no TSE. Conforme a publicação, nenhum dos casos analisados até agora recebeu decisão, e os processos seguem paralisados na corte.
Nos bastidores da Justiça Eleitoral, a expectativa é de que o início oficial da campanha provoque um aumento ainda maior no número de ações, especialmente diante da expansão do uso de ferramentas de inteligência artificial na produção e disseminação de conteúdos políticos. Até lá, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, deverá designar outro integrante da corte para atuar ao lado de Estela Aranha na análise dos casos envolvendo propaganda eleitoral.

Lula (aparecendo no celular) com outras lideranças durante evento em São Paulo

Campanha de Lula cria central para monitorar desinformação nas redes sociais

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) tem na pauta desta quarta-feira (10) um julgamento que pode redefinir as regras de responsabilização de grandes plataformas digitais — como Google, X e Facebook — por conteúdos publicados por usuários no Brasil. O processo é relatado pelo ministro Dias Toffoli.
O caso decorre de um pedido de esclarecimentos sobre a decisão da Corte que reconheceu a inconstitucionalidade parcial do artigo 19 do Marco Civil da Internet (MCI), dispositivo que previa que provedores de aplicações só poderiam ser responsabilizados civilmente por conteúdos de terceiros em caso de descumprimento de ordem judicial de remoção.
Agora, o STF deverá esclarecer pontos ainda em aberto, incluindo:
<ul><li>Remoção por notificação extrajudicial — se plataformas devem retirar conteúdos relacionados a crimes contra a honra (calúnia, injúria e difamação) mesmo sem decisão judicial;</li><li>Critérios de exclusão de responsabilidade — quais situações afastam a responsabilidade presumida dos provedores;</li><li>Redes artificiais de distribuição — se o uso de bots e sistemas automatizados para amplificação de conteúdos pode gerar responsabilização das plataformas;</li><li>Escopo do artigo 19 do MCI — quais empresas e serviços permanecem sujeitos à regra original do Marco Civil;</li><li>Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos marketplaces — se plataformas de comércio eletrônico podem ser responsabilizadas também com base no CDC por conteúdos e ofertas de terceiros.</li></ul>
O Marco Civil da Internet, sancionado em 2014, estabeleceu no artigo 19 um modelo de responsabilização condicionado a ordem judicial, criado para proteger a liberdade de expressão e evitar remoções arbitrárias ou excesso de notificações contra plataformas digitais.
Entre os amici curiae do embargante, o Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS), admitidos no processo no STF estão empresas como Google, X e Mercado Livre, além de entidades como Wikimedia Foundation, ByteDance (controladora do TikTok) e o próprio Facebook, que figura como parte interessada. Também participam organizações da sociedade civil como o IDEC, o Instituto Alana, a ABRAJI, a Confederação Israelita do Brasil (CONIB) e o Sleeping Giants Brasil, além de instituições como o Senado Federal, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público do Estado de São Paulo e centros de pesquisa como o CEPI/FGV e o InternetLab.

STF pode decidir na quarta-feira sobre retirada de conteúdo sem ordem judicial por plataformas

André Richter, repórter da Agência Brasil - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste domingo (7) manter parcialmente uma decisão da Justiça Eleitoral do Amazonas que suspendeu postagens ofensivas de um vereador de Manaus contra um adversário político.
O caso chegou ao Supremo por meio de recurso protocolado pelo vereador Alexandre da Silva Salazar (PL), conhecido como Sargento Salazar, contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Em abril, o tribunal determinou a retirada de postagens de propaganda negativa contra o pré-candidato ao governo estadual David Almeida (Avante) e o pagamento de multa de R$ 200 mil em caso de descumprimento.
Em uma das postagens, o vereador disse que Almeida “nunca será governador”. Em outros vídeos, foram utilizadas palavras de baixo calão.
Ao analisar o recurso, Dino manteve parcialmente a decisão do TRE-AM que determinou a retirada das postagens de baixo calão, mas decidiu manter a utilização da expressão "nunca será". Para o ministro, a proibição do uso da expressão deve ser considerada censura.
"Dependendo do texto e do contexto, o bordão 'Nunca Será' pode ser utilizado, desde que observadas as regras jurídicas e éticas que devem reger os embates políticos", afirmou.
<h2>Agressão na política</h2>
O ministro disse que a proliferação de xingamentos e agressões morais nas redes sociais compromete o regime democrático.
“A colonização do discurso político por bizarrices e grosserias não é apenas uma questão de educação cívica ou familiar, é também uma aguda questão constitucional relacionada com as condições de funcionamento razoável do regime democrático”, avaliou.
Dino também ressaltou que a atuação parlamentar deve ser pautada pelo decoro e pelo princípio constitucional da moralidade.
“Verifico que o reclamante utiliza-se, seguidamente, de xingamentos, palavras ofensivas, agressões morais, que não se acham sob o manto do livre debate público. Este admite críticas, discordâncias, confrontos ríspidos, mas sem que se ultrapasse as fronteiras demarcadas pelo Direito Penal, pelo princípio da moralidade e pelo decoro no exercício da função parlamentar”, completou o ministro.

Dino mantém remoção de vídeos de vereador que ofendeu adversário

<a href="https://www.conjur.com.br/2026-jun-06/stf-esclarece-atuacao-e-nega-pressao-contra-plataformas-digitais-nos-eua/">Conjur</a> - O Supremo Tribunal Federal divulgou uma <a href="https://www.conjur.com.br/2026-abr-02/em-resposta-a-americanos-fachin-exalta-atuacao-do-stf-em-defesa-da-liberdade-de-expressao/" target="_blank">nota de esclarecimento para contestar interpretações</a> atribuídas a um ofício encaminhado à Advocacia-Geral da União sobre ações judiciais movidas nos Estados Unidos contra plataformas digitais.
Segundo a corte, o documento não teve como objetivo solicitar providências, promover medidas judiciais ou estimular qualquer atuação do governo brasileiro contra empresas de tecnologia no exterior.
A manifestação do STF ocorreu após a divulgação de informações segundo as quais o tribunal teria pedido à AGU que adotasse medidas relacionadas a <a href="https://www.conjur.com.br/2026-jun-05/decisao-dos-eua-leva-onus-do-combate-a-faccoes-para-o-sistema-financeiro/" target="_blank">processos em tramitação na Justiça norte-americana</a>.
De acordo com a nota, o <a href="https://noticias-stf-wp-prd.s3.sa-east-1.amazonaws.com/wp-content/uploads/wpallimport/uploads/2026/06/04132934/SEI_3332023_Oficio_PRES._STF.pdf" target="_blank">Ofício STF 333/2026</a> foi enviado em resposta a uma consulta formal apresentada pela própria AGU e limitou-se a prestar informações sobre ações que envolvem decisões do Supremo e de seus ministros.
<h2>Resposta a consulta da AGU</h2>
Segundo o tribunal, a AGU procurou o STF para obter esclarecimentos sobre demandas judiciais propostas nos Estados Unidos por empresas de tecnologia que questionam decisões judiciais brasileiras.
Em resposta, o presidente do STF encaminhou informações sobre a existência dos processos e sobre o contexto institucional em que surgiram.
Na nota, o Supremo enfatiza que o documento não contém pedido de atuação diplomática, processual ou administrativa por parte da União. A corte sustenta que a finalidade do ofício foi exclusivamente fornecer subsídios à AGU diante de questionamento formulado pelo próprio órgão.
<h2>Defesa da soberania das decisões judiciais</h2>
O ofício encaminhado pela Presidência do STF destaca a preocupação com iniciativas que buscam, perante tribunais estrangeiros, afastar ou impedir o cumprimento de decisões proferidas pela Justiça brasileira.
O documento ressalta que as determinações judiciais questionadas foram expedidas no exercício regular da jurisdição nacional e com fundamento no ordenamento jurídico brasileiro.
De acordo com a corte, eventuais tentativas de submeter decisões judiciais brasileiras ao controle de tribunais estrangeiros podem gerar <a href="https://www.conjur.com.br/2026-jan-04/trump-comete-multiplas-agressoes-a-ordem-juridica-internacional-diz-celso-de-mello/" target="_blank">impactos sobre a efetividade da jurisdição nacional e sobre a soberania do Estado brasileiro</a>.
O STF argumenta que o respeito às decisões judiciais constitui elemento essencial do Estado Democrático de Direito e da independência do Poder Judiciário.
<h2>Supremo nega articulação contra plataformas</h2>
Na nota divulgada nesta semana, o tribunal também rejeitou a interpretação de que estaria articulando medidas contra empresas de tecnologia ou buscando restringir a atuação dessas companhias.
O STF afirma que o ofício teve natureza meramente institucional e informativa, sem qualquer determinação ou solicitação de providências à AGU.
A corte acrescenta que a troca de informações entre órgãos públicos faz parte das atribuições institucionais de cada entidade e não representa, por si só, a adoção de medidas judiciais ou administrativas.
Por essa razão, o Supremo classificou como equivocadas as versões que atribuem ao documento finalidade diversa daquela expressamente consignada em seu conteúdo.
A nota foi publicada um dia após a divulgação do ofício e busca esclarecer o alcance do documento, que tratou das ações movidas nos Estados Unidos envolvendo decisões judiciais brasileiras relacionadas à atuação de plataformas digitais e redes sociais.

STF esclarece atuação e nega pressão contra plataformas digitais nos EUA

247 - O Programa Brasil Contra o Crime Organizado, lançado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), registrou resultados expressivos em seus primeiros 20 dias de operação. As ações coordenadas em todo o país resultaram na apreensão de mais de 67 toneladas de drogas, 639 armas de fogo, 26.875 munições, 1.013 veículos e na prisão de 473 pessoas.
Criada para fortalecer o combate às organizações criminosas, a iniciativa conta com investimento previsto de R$ 11,1 bilhões e reúne esforços da União, estados e municípios. O objetivo é enfraquecer financeiramente as facções, ampliar o controle do sistema prisional, aprimorar as investigações de homicídios e combater o comércio ilegal de armas.
Desde o início das operações, em 12 de maio, foram realizadas 11 ações integradas envolvendo 9.204 profissionais de segurança pública. Segundo dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), os resultados alcançados superaram as expectativas traçadas para os primeiros meses do programa.
<h2>Retorno financeiro supera metas iniciais</h2>
Os números apresentados pelo governo federal indicam que os R$ 30,4 milhões investidos nas primeiras semanas de execução geraram um prejuízo estimado de R$ 361,3 milhões ao crime organizado. O montante representa quase R$ 12 em perdas para as organizações criminosas a cada R$ 1 aplicado nas operações.
Ainda de acordo com a Senasp, o desempenho registrado nos primeiros 20 dias ultrapassou em 251% a meta estabelecida para os 90 dias iniciais do programa.
Considerando as ações realizadas em abril e maio pela Senasp e pela Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi), foram contabilizadas 2.182 prisões em flagrante. O prejuízo econômico causado às organizações criminosas, sem incluir o valor das drogas apreendidas, chegou a R$ 223,54 milhões.
As operações Narke e Renocrim também resultaram no bloqueio judicial de R$ 436 milhões em ativos ligados a atividades criminosas.
<h2>Operação Mute reforça combate ao crime dentro dos presídios</h2>
Uma das frentes prioritárias do programa é a retomada do controle do sistema prisional. Nesse contexto, a 11ª fase da Operação Mute mobilizou 4.042 policiais penais em 124 unidades prisionais do país.
Durante a ação, foram realizadas revistas em 3.728 celas, resultando na apreensão de 680 aparelhos celulares. Os dispositivos são frequentemente utilizados por integrantes de facções para coordenar atividades criminosas mesmo estando encarcerados.
Desde o início da Operação Mute, em 2023, já foram retirados 8.646 celulares dos presídios brasileiros. Ao longo desse período, mais de 38 mil policiais penais participaram das ações, que alcançaram mais de 37 mil celas revistadas.
<h2>Polícia Federal amplia ofensiva contra organizações criminosas</h2>
A Polícia Federal também apresentou resultados relevantes dentro da estratégia nacional de enfrentamento ao crime organizado. Apenas em abril, a corporação homologou 128 operações, efetuou 849 prisões em flagrante e realizou 1.371 capturas por meio dos Grupos de Capturas.
Além disso, foram cumpridos 295 mandados de busca e apreensão. As ações provocaram uma descapitalização estimada em R$ 272 milhões para grupos criminosos.
No mesmo período, a PF apreendeu 160 armas de fogo, 4.563 munições, 5,6 toneladas de cocaína e 20,9 toneladas de maconha.
<h2>Presença ampliada nas fronteiras e na Amazônia</h2>
Outra frente estratégica do programa envolve o fortalecimento da vigilância nas regiões de fronteira. As operações passaram a abranger as 27 unidades da Federação, uma expansão significativa em comparação com 2025, quando as ações estavam concentradas em apenas sete estados.
Na Amazônia, o programa direcionou esforços para sete áreas consideradas prioritárias, abrangendo 42 municípios localizados nos estados do Acre, Amazonas, Pará, Maranhão, Mato Grosso do Sul e Paraná.
<h2>Cooperação internacional reforça combate ao tráfico</h2>
O enfrentamento ao crime organizado também tem contado com ações de cooperação internacional. Em Assunção, no Paraguai, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, reuniu-se com o secretário nacional antidrogas paraguaio, Jalil Rachid, para discutir o fortalecimento das operações conjuntas contra o tráfico de drogas nas regiões de fronteira.
Entre as iniciativas em destaque está a Operação Nova Aliança, conduzida desde 2012 em parceria com a Polícia Federal. A ação já resultou na destruição de 1.218 acampamentos de cultivo ilegal, na eliminação de 11,2 milhões de quilos de maconha e em prejuízo estimado de R$ 1,6 bilhão às organizações criminosas.
Durante compromissos realizados no âmbito do Mercosul, Wellington Lima apresentou o Programa Brasil Contra o Crime Organizado como uma contribuição brasileira para o fortalecimento da segurança regional.
“Quanto mais forte a capacidade de cada Estado-Parte, mais resiliente será nossa região frente às ameaças comuns”, afirmou o ministro.

12.05.2026 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante Lançamento do Programa Brasil Contra o Crime Organizado, no Palácio do Planalto. Brasília-DF.Foto: SEAUD/PR

Brasil Contra o Crime Organizado apreende 67 toneladas de drogas e prende 473 pessoas em 20 dias

247 - O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou uma representação apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) que pedia a abertura de uma investigação sobre uma empresa mencionada em apuração da Polícia Federal (PF) envolvendo recursos do Ministério da Educação (MEC).
Segundo a coluna da jornalista <a href="https://www.metropoles.com/colunas/manoela-alcantara/tcu-arquiva-acao-de-flavio-para-investigar-empresa-de-ex-nora-de-lula">Manoela Alcântara</a>, do Metrópoles,a ação protocolada pelo parlamentar questionava a aplicação e a destinação de recursos públicos federais, com alegações de possível favorecimento à empresa Life Tecnologia Educacional, citada em investigações conduzidas pela Polícia Federal.
<h2>TCU aponta falta de elementos para investigação própria</h2>
Ao analisar o pedido, o TCU concluiu que não havia elementos suficientes para justificar a instauração de um processo próprio na Corte de Contas. Segundo o entendimento dos ministros, a representação não apresentou provas capazes de demonstrar irregularidades concretas ou individualizar responsabilidades.
Na decisão, o tribunal destacou que o pedido se apoiava essencialmente em reportagens jornalísticas e não estava acompanhado de documentos que permitissem identificar contratos específicos, procedimentos licitatórios ou eventuais responsáveis pelos fatos apontados.
O acórdão registra que “(...) a peça inicial não apresenta indícios mínimos suficientes de irregularidade ou ilegalidade, pois se fundamenta essencialmente em matérias jornalísticas, desacompanhadas de documentos aptos a individualizar fatos, identificar procedimentos licitatórios ou contratos específicos e delimitar eventuais responsabilidades”.
<h2>Empresa foi citada em investigação da PF</h2>
A representação de Flávio Bolsonaro fazia referência à empresa Life Tecnologia Educacional, mencionada em investigações da Polícia Federal relacionadas à liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
De acordo com a PF, Carla Ariane Trindade, ex-nora do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), atuava como uma das operadoras da empresa junto ao Ministério da Educação durante a gestão do ministro Camilo Santana.
Carla Ariane foi investigada por supostamente ter trabalhado para facilitar a liberação de recursos do FNDE e por ter utilizado o nome de Lula para obter acesso e ser recebida por integrantes do ministério.
O arquivamento da representação pelo TCU não interfere nas apurações conduzidas pela Polícia Federal e por outros órgãos responsáveis.

TCU arquiva ação de Flávio Bolsonaro contra empresa de ex-nora de Lula

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes informou que a indenização recebida em uma ação por danos morais movida após ofensas sofridas durante um voo entre Lisboa e Brasília, em 2019, será integralmente destinada a duas entidades beneficentes.
Segundo Gilmar Mendes, o caso teve como alvo Paulo André Paiva de Oliveira, apontado como responsável por insultos e xingamentos dirigidos ao ministro durante a viagem aérea. O magistrado afirmou que o processo tramitou na Justiça do Distrito Federal, com garantia do contraditório e da ampla defesa, e resultou na condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais.
Em sua publicação, Gilmar destacou que, após o encerramento da ação judicial, o condenado solicitou autorização para quitar o valor de forma parcelada. Ao concordar com o pedido, o ministro informou ter requerido ao juiz responsável que todos os recursos fossem destinados à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Diamantino, em Mato Grosso, e ao Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH).
“A primeira parcela, no valor de R$ 31 mil, já foi transferida à APAE no último dia 1º de junho”, escreveu o ministro na postagem.
Gilmar Mendes também afirmou que a decisão judicial reforça princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito. De acordo com ele, a liberdade para manifestações críticas deve ser preservada, mas não se confunde com ataques pessoais.
“A decisão da Justiça reafirma um princípio elementar do Estado de Direito: críticas são naturais em uma democracia. Ofensas pessoais e xingamentos, porém, não encontram amparo na ordem jurídica”, declarou.
Na sequência, o ministro acrescentou que divergências de opinião são legítimas e desempenham papel importante na vida democrática, desde que expressas dentro dos limites do respeito institucional e pessoal.
“Divergências são legítimas e contribuem para o desenvolvimento da sociedade, mas devem ser manifestadas com civilidade e com o devido respeito às pessoas e às instituições”, afirmou.
O episódio remete ao incidente ocorrido em 2019, quando Gilmar Mendes foi alvo de ofensas durante o voo internacional. A condenação, segundo o ministro, encerrou a disputa judicial e estabeleceu a reparação pelos danos morais reconhecidos pela Justiça do Distrito Federal.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Em 2019, fui alvo de ofensas pessoais e xingamentos em um voo entre Lisboa e Brasília. O responsável por esses atos, Paulo André Paiva de Oliveira, foi processado perante a Justiça do Distrito Federal, com o contraditório e a ampla defesa plenamente assegurados e, ao final, foi… <a href="https://t.co/S3V7ziBOOh">pic.twitter.com/S3V7ziBOOh</a>&mdash; Gilmar Mendes (@gilmarmendes) <a href="https://x.com/gilmarmendes/status/2063656420600398124?ref_src=twsrc%5Etfw">June 7, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.x.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
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Gilmar Mendes doa indenização paga por homem que o ofendeu em voo

Lula retoma a camisa amarela e diz que "o Brasil é dos brasileiros"

02.06.2026 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante Anúncio à imprensa sobre a inauguração do Instituto Federal Goiano – Campus Catalão, em Catalão - GO.

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Flávio Bolsonaro perde força no Sudeste e acende alerta no PL

02.06.2026 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante Anúncio à imprensa sobre a inauguração do Instituto Federal Goiano – Campus Catalão, em Catalão - GO. Foto: Ricardo Stuckert / PR

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