Indulto de Bolsonaro a Daniel Silveira é "juridicamente imprestável", diz Celso de Mello
O ex-decano disse que a medida de Bolsonaro viola a Constituição e expõe um “desvio de finalidade”
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
247 - O ex-decano do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello chamou nesta terça-feira (3) de “juridicamente imprestável” o indulto de Jair Bolsonaro que livrou o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) da pena de oito anos e nove meses de prisão.
Em declarações à jornalista Malu Gaspar, do Globo, Celso de Mello disse que a medida de Bolsonaro viola a Constituição e expõe um “desvio de finalidade” do mandatário.
Segundo ele, o objetivo do decreto está “completamente desvinculado do interesse público” e não obedece ao requisito da impessoalidade dos atos administrativos.
Considerado uma afronta por integrantes do tribunal, o indulto tensionou ainda mais as relações entre o ocupante do Palácio do Planalto e a Corte.
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
iBest: 247 é o melhor canal de política do Brasil no voto popular
Assine o 247,apoie por Pix,inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista: