Inep impõe sigilo a processo que trata de entrada de PF em sala secreta do Enem

247 - A presidência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) impôs sigilo ao processo interno sobre o documento no qual há a permissão para a entrada de um policial federal na sala segura do órgão, onde é elaborado o Enem, informou a Folha de S.Paulo. Segundo a reportagem, servidores denunciam que um documento teria sido apagado.

Segundo servidores e ex-dirigentes, a entrada do policial no local teria sido um episódio inédito. Maria Inês Fini, que presidiu o Inep no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), disse que "nunca houve isso em nenhum ano anterior. Nunca. Jamais a Polícia Federal entrou numa sala segura do Inep".

"Jamais houve necessidade de uma vistoria", afirmou a ex-presidente do Inep. "A sala é excepcionalmente bem guardada. Até um brinco minúsculo que eu tenho era preciso retirar. Existe um scanner para você entrar lá, é feita uma identificação digital."

A PF afirmou à Folha que ao menos desde 2017 recebe solicitações do Inep para a realização de vistorias na gráfica responsável pela impressão das provas. Não mencionou, no entanto, a sala segura em relação a anos anteriores.

Segundo o órgão, a inspeção no espaço reservado na atual edição do Enem se referiu à "segurança do ambiente, dos equipamentos, do controle de acesso, dos níveis de segurança de acesso".

Segundo a corporação, o agente da PF teve acesso ao local no dia 2 de setembro a partir de um ofício assinado pelo presidente do Inep, Danilo Dupas Ribeiro, em 20 de agosto, que prevê a avaliação do ambiente seguro do Inep e a emissão de um relatório com recomendações.

“O ofício está dentro de um processo, de número 23036.005279/2021-49. Este processo, por sua vez, está com acesso restrito no sistema eletrônico de informações do governo. O ordenamento prevê que o gestor justifique o motivo da restrição a processos públicos, o que não teria ocorrido”, destaca a Folha.

Diante do vazamento da prova do Enem em 2009, foi criado o Ambiente Físico Integrado de Segurança (Afis), que tem detectores de metais, monitoramento por câmeras e rígido controle de entrada, pois é na sala que ocorrem as montagens das provas. Segundo servidores, a liberação representa maior vulnerabilidade, mas não há relatos de que o policial tenha tido visto questões ou o tema da redação do Enem.

Na quarta-feira, 17, o presidente do Inep e o ministro da Educação, Milton Ribeiro, disseram ao Congresso que a inspeção é normal, pois teria ocorrido por causa de uma reforma nessa sala.

“A autorização de entrada no ambiente teria sido assinada por Eduardo Carvalho Nepomuceno Alencar, assessor de Governança e Gestão Estratégica do Inep, segundo relatos que chegaram à Frente Parlamentar Mista de Educação, também ouvidos pela reportagem. Nepomuceno é pessoa de confiança de Dupas no Inep”, relata a Folha.

“No dia em que o policial esteve no local, servidores foram pegos de surpresa. Um deles teria se prontificado a acompanhar o policial”, continua.

Segundo o presidente da Frente Mista de Educação, deputado Professor Israel Batista (PV), foram solicitados imagens do circuito interno e Ribeiro e Dupas “têm um mês para responder" sobre o ocorrido. "Ministro tenta minimizar, mas o fato é que a presença se deu de maneira irregular, sua presença foi apagada do SEI [Sistema Eletrônico de Informações]", declarou.

O caso ocorre em meio a uma grande crise envolvendo o Inep, com denúncias contra Dupas de pressão para interferir no conteúdo da prova e assédio moral sobre os trabalhadores. Às vésperas do Enem, 37 servidores pediram exoneração de cargos contra a atual gerência da entidade.

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