Intenção do governo de 'monitorar' ONGs pode parar no STF
A Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong) deve interpelar o governo Bolsonaro administrativamente para que edite o texto da nova Medida Provisória alterando o trecho que trata do assunto, e que indica que haverá monitoramento do trabalho de ONGs; "Se não tivermos sucesso, vamos analisar uma ação de declaração de insconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para retirar a eficácia desse artigo", afirma Mauri Cruz, diretor da Abong
247 - A Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong) deve interpelar o governo de Jair Bolsonaro administrativamente para que edite texto da nova Medida Provisória alterando um trecho que aponta que o governo irá monitorar o trabalho de organizações não governamentais estrangeiras e brasileiras.
Segundo a MP nº 870, a secretaria de Governo da Presidência da República, comandada pelo general Santos Cruz, terá a competência de "monitorar e acompanhar" as atividades de organismos internacionais e organizações não governamentais em atividade no Brasil (leia mais).
O diretor da Abong, Mauri Cruz, disse à BBC Brasil que pode ter havido um erro na redação e que a intenção original seria estabelecer a função de monitorar as ações do governo junto aos organismos internacionais e ONGs, e não a atividade dessas entidades propriamente ditas.
"Se não tivermos sucesso, vamos analisar uma ação de declaração de insconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para retirar a eficácia desse artigo", afirma. "Para nós é um risco muito grande a hipótese de que o governo possa intervir (nas organizações). Nos causa profunda preocupação", completa. Leia aqui a reportagem da BBC.