Interventor do Banco Santos poderá ser investigado

Conjur - O comitê de credores do Banco Santos quer ajuda do Judiciário para investigar o trabalho de Vânio Cesar Pickler Aguiar como administrador da massa falida. Para isso ajuizou pedido de esclarecimento na 2ª Vara de Recuperações e Falências de São Paulo, onde tramita a falência, para saber se Aguiar tem agido com o empenho que se comprometera a ter junto ao banco, seus ex-funcionários e seus credores.

De acordo com o pedido, Vânio Aguiar usa da estrutura do Banco Santos para dar conta de outros processos de falência do qual é administrador. Dizem os credores que Aguiar é responsável por pelo menos oito processos de falência e recuperação judicial, todos usando da estrutura do banco.

Pedem que os administradores informem em quantos e quais processos atuam, quanto recebem por eles e se há integrantes da equipe de administração da massa falida do Banco Santos atuando em outros casos, bem como a remuneração que recebem. Também querem saber quem trabalha na sede do Banco Santos e suas remunerações, independentemente de atuarem diretamente ou não em seu processo de falência.

Querem, ainda, informações sobre quanto foi pago à massa falida do banco, a título de reembolso, ressarcimento ou rateio aos administradores e os critérios adotados. Os administradores declaram ter recebido, como reembolso, desde 2007, R$ 1,25 milhão. Os credores, contudo, calculam ter gastado, no mesmo período, R$ 31,8 milhões com a massa falida. Desde a decretação da falência, em 2005, dizem ter gastado R$ 46 milhões.

A desconfiança começou quando Rodolfo Peano assumiu a representação dos credores, em fevereiro deste ano. Depois de ter recebido informações dos administradores acerca de suas atividades, Peano percebeu realidades incongruentes. "Desde minha posse, tenho observado, com certa surpresa, o alucinante ritmo de trabalho do staff alocado à massa falida do Banco Santos, que contrasta com a evolução do processo nesse período", afirmou, no pedido ajuizado na 2ª Vara de Falências.

Peano calcula que, somente com os escritórios de advocacia terceirizados, contratados para assuntos judiciais e extrajudiciais, os credores gastam R$ 37 mil por mês. A equipe responsável pela administração da massa custa R$ 48 mil mensais.

Já os times das áreas administrativa, de recuperação de créditos e tecnologia, consomem R$ 77 mil por mês. Ou seja: só com a manutenção das equipes, os credores gastam R$ 160 mil por mês, afirma o representante do comitê.

Quando foi decretada a falência do banco, em setembro de 2005, calcularam-se ativos de R$ 751,4 milhões e passivo de R$ 2,4 bilhões.

Muito trabalho

De acordo com informações prestadas pelo próprio Vânio Aguiar ao comitê e juntadas ao processo, ele também administra a falência do Banco Royal Investimentos com a mesma equipe alocada para dar conta do Banco Santos. As informações acerca das outras sete falências e recuperações foram apuradas pelos credores. E é no acúmulo de funções que estaria a explicação para tanto tabalho e tão pouco resultado, no entendimento do comitê de credores.

Os credores enumeram que Aguiar cuida da recuperações judiciais da Transportes Panazzolo e da GFG Cosméticos. Além do Banco Royal, cuida das falências da Agente BR Sociedade Corretora de Câmbio, da Abrasivos São Paulo Serviços e Manutenção, da Jarditec Serviços de Arquitetura Importação e Exportação Comércio de Artigos de Iluminação, da S. Fernandes Auto Partes e Ferramentas e da Peixe Grande Comércio de Pescados.

Segundo as contas dos credores do Banco Santos, com as duas recuperações judiciais, Aguiar acumula remuneração de R$ 3,7 milhões. Pelo caso do Banco Santos, o administrador vai receber R$ 5 milhões — dos quais R$ 2 milhões já foram pagos e já houve aprovação para o repasse de mais R$ 2 milhões, segundo apurado pela ConJur. Ainda pelo Banco Santos, Vânio Aguiar recebe bônus complementar de R$ 30 mil por mês.

Mesma equipe

Também foi apurado que o escritório Prestes e Silveira Advogados, um dos representantes do Banco Santos, atua em todos os oito casos. Helaine Tonin, gerente jurídica do banco, e Luiz Gustavo Nogueira Camargo, advogado e assessor do administrador da massa falida, estão na mesma situação. Aos credores do Banco Santos, os dois últimos custam, juntos, R$ 23 mil por mês.

A AdJud Administração Empresarial, que também faz parte da equipe de administradores da massa falida do Banco Santos, tem entre seus sócios "os principais assessores do administrador judicial da massa falida do Banco Santos", dizem os credores do banco. São eles Oscar Takatoshi Hirata, Flávio Fernandes e Vanderlei Aleixo da Silva.

Hirata é integrante da equipe da massa falida do Banco Santos, mas não recebe salário por isso. Recebe R$ 8.820 por mês pela administração da massa falida do Banco Royal. Flávio Fernandes recebe R$ 14.220 mensais da massa falida do Banco Santos, enquanto Aleixo recebe R$ 12,3 mil. A conclusão é que os três são pagos por empresas diferentes para atuar em diversos processos de falência.

Mesmo endereço

A microempresa Vânio Cesar Pickler Aguiar M.E., pela qual responde Vânio Aguiar, tem sede em São Paulo, na Rua Dona Elisa Pereira de Barros, 715, onde fica o Banco Santos — hoje Massa Falida do Banco Santos. Também fica nesse endereço a AdJud Administração Empresarial.

"Em síntese, e como resta evidenciado da documentação anexa, a sede da massa falida do Banco Santos vem sendo cumulativamente utilizada para outras atividades que não somente a administração da massa falida do Banco Santos", diz o pedido de esclarecimento dos credores.

O comitê aponta que outras empresas, em liquidação extrajudicial, também estão listadas no endereço do Banco Santos. São elas: Preferencial Cia de Seguros, Vida Clube de Seguros, Santos Seguradora, Santos Cia de Seguros e Valor Capitalização.

Preocupações

Essa juntada de informações faz com que os credores se preocupem com duas coisas: o excesso de trabalho da equipe responsável pela administração da massa falida do Banco Santos, quando deveria se dedicar exclusivamente ao banco. E, por outro lado, se essa mesma equipe consegue se dedicar a pelo menos oito casos, "a conclusão óbvia" é que, ou o time é maior que o necessário ou não tem tempo de dar conta de todas as tarefas.

A questão financeira não passa despercebida. O comitê acredita ter, ao longo dos últimos sete anos, bancado despesas de pessoal, equipamentos e estrutura de todos esses processos. "Uma coisa parece certa, no entanto, e prima facie: sai do caixa da massa falida do Banco Santos o grosso do custeio de todos esses outros processos, a não ser que surjam informações complementares, ainda não apresentadas, que comprovem hipótese contrária."

Procurado pela reportagem da revista Consultor Jurídico, Vânio Aguiar preferiu esperar manifestação da Justiça para falar. Adiantou que teve autorização judicial para tudo o que fez até agora. Por e-mail, declarou: "Esclareco que este administrador judicial não tem obrigação de dedicação exclusiva à massa falida do Banco Santos e que a contratação da equipe para esta e demais empresas em falência ou em recuperação judicial é sempre submetida à autorização judicial".

Rodolfo Peano explicou, também por e-mail, que não se trata de uma acusação, ou de representação judicial. É um pedido de esclarecimentos e de prestação de informações aos administradores da massa falida. Também preferiu não se manifestar oficialmente até receber essas informações.