Ipea impõe censura a divulgação de estudos e gera revolta em servidores: "lei da mordaça"

247 - Ofício distribuído por e-mail aos servidores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) nesta sexta-feira, 5, proibiu a divulgação de estudos à imprensa "sem intermediação da assessoria de comunicação". Segundo o presidente do órgão, Carlos von Doellinger, isso pode "configurar descumprimento de dever ético e, eventualmente, até infração disciplinar".

O ofício ainda determinou que cabe ao Ipea "definir o momento e a forma de divulgação" dos estudos. O  órgão é vinculado ao Ministério da Economia, de Paulo Guedes, que aprofundou a recessão econômica no Brasil.

O email afirma que os estudos e pesquisas "são direito patrimonial do Ipea" e que a divulgação "pode ocorrer após sua conclusão e aprovação definitiva, devendo serem seguidos normais, protocolos e rotinas internas, inclusive quanto à interação com os órgãos de imprensa".

"Lei da mordaça"

O presidente da Afipea-Sindical, José Celso Pereira Cardoso Júnior, disse ao UOL que considera a circular uma tentativa "de implementar uma espécie de filtro centralizado na presidência, por meio da assessoria de comunicação, para saber quando um estudo sai, como sai".

"É uma espécie de lei da mordaça porque os técnicos não vão poder mais falar com jornalistas senão por intermédio da assessoria de comunicação", disse.

"Isso afronta preceitos constitucionais, de liberdade de expressão mas também preceitos institucionais. O próprio estatuto do instituto diz que é sua missão 'produzir e disseminar conhecimento sobre política pública visando subsidiar decisões para o desenvolvimento nacional'. E afronta a tradição democrática do Ipea. Mesmo na ditadura, nos anos 70, os trabalhadores do Ipea tinham a liberdade de confrontar questões, de publicar coisas inclusive contra o governo militar. Então estamos retrocedendo a um nível inacreditável", continuou.

Se o governo não quiser, não publica

Cardoso Júnior criticou o trecho que fala sobre caber ao Ipea "definir o momento e a forma de divulgação" do estudo. “Pode ser nunca, inclusive. Se um estudo contraria alguma questão do governo ou do próprio presidente do Ipea, pode nunca ser divulgado porque o 'momento' pode ser o infinito e a 'forma de divulgação' pode ser restrita", argumentou.