Itamaraty diz ao STF que visita de assessor de Trump a Bolsonaro pode ser ingerência

247 - O Ministério das Relações Exteriores afirmou ao Supremo Tribunal Federal que a tentativa de um assessor do governo de Donald Trump de visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro na prisão pode representar interferência indevida em assuntos internos do Brasil. A informação foi enviada ao STF em resposta a um pedido de esclarecimentos do ministro Alexandre de Moraes, segundo reportagem do g1.

O posicionamento do Itamaraty foi apresentado após questionamento de Moraes sobre a agenda no Brasil de Darren Beattie, que solicitou autorização para visitar Bolsonaro na prisão. Desde janeiro, o ex-presidente cumpre pena de 27 anos de reclusão no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, após condenação por envolvimento na tentativa de golpe de 2022.

O pedido de visita foi encaminhado ao Supremo pela defesa de Bolsonaro no dia 10 de março. Como as visitas ao ex-presidente dependem de autorização judicial, Moraes decidiu permitir o encontro, mas marcou a agenda para o dia 18 — data diferente da solicitada inicialmente.

Posteriormente, os advogados recorreram da decisão e pediram que a visita fosse antecipada para a segunda-feira, dia 17. Segundo a defesa, Beattie participaria em São Paulo de um evento sobre terras raras e minerais críticos e, por isso, desejaria realizar o encontro antes da data definida pelo ministro.

Diante da nova solicitação, Moraes pediu ao Ministério das Relações Exteriores informações sobre a agenda diplomática do assessor americano no país. Em resposta ao Supremo, o chanceler Mauro Vieira detalhou os contatos feitos pela Embaixada dos Estados Unidos em Brasília.

Segundo Vieira, apenas no dia 11 de março a representação diplomática norte-americana solicitou por e-mail o agendamento de uma reunião entre Beattie e a Coordenação-Geral de Combate a Ilícitos Transnacionais do ministério. O pedido indicava que o encontro ocorreria na tarde do dia 17, mas, conforme o chanceler, a reunião ainda não estava confirmada.

O ministro também relatou um segundo contato feito pela embaixada no mesmo dia, desta vez por aplicativo de mensagens, solicitando uma reunião entre o assessor americano e o secretário de Europa e América do Norte do Itamaraty. “Também em 11/3, em mensagem de diplomata da Embaixada dos EUA por aplicativo de mensagens, solicitou-se o agendamento de encontro entre o Sr. Darren Beattie e o senhor Secretário de Europa e América do Norte, na tarde de 17/3. A reunião tampouco está confirmada”

No documento enviado ao STF, o Itamaraty também destacou que o pedido de visto apresentado pelo governo norte-americano não mencionava qualquer intenção de encontros fora da agenda oficial. “Não constava qualquer menção a eventual interesse do visitante em realizar encontros ou visitas não relacionadas aos objetivos oficialmente comunicados. Assim, o processamento e a concessão do visto ocorreram exclusivamente com base na justificativa então apresentada pelo Departamento de Estado”

Mauro Vieira afirmou ainda que o pedido para visitar Bolsonaro não passou pelo Ministério das Relações Exteriores e foi apresentado posteriormente à concessão do visto. “Tal pedido, segundo também estou informado, foi solicitado por intermédio dos advogados do ex-Presidente, de modo que jamais tramitou pelo Ministério das Relações Exteriores ou foi sequer objeto de comunicação destinada a este Ministério. Trata-se, portanto, de solicitação realizada em momento posterior ao encaminhamento do pedido de visto ao Consulado-Geral e que, ressalte-se, não guarda relação com os propósitos da viagem originalmente informados pelo governo norte-americano”

Para o Itamaraty, diante dessas circunstâncias, a eventual visita de um representante estrangeiro a um ex-presidente preso por tentativa de golpe de Estado pode ser interpretada como interferência indevida nos assuntos internos do país.