Janot avalia suspender ação por caixa dois sem vínculo com corrupção

Benefício pode ser válido para réu primário e pena não superior a um ano, de acordo com a legislação; procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e auxiliares discutem conceder a chamada suspensão condicional do processo aos políticos acusados de fazer movimentações de recursos de campanha sem registro na Justiça eleitoral, mas sem vínculo com atos de corrupção

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janot (Foto: Gisele Federicce)

247 - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e sua equipe estudam suspender ações relacionadas a caixa dois simples - repasse de recursos para campanhas não registrados na Justiça Eleitoral, mas sem vínculo com atos de corrupção. As informações são de reportagem do Globo.

O benefício pode ser válido para réu primário com pena não superior a um ano, de acordo com a Lei 9.099, de 1995. Quando isso ocorre, se o acusado concordar com a proposta e o juiz do caso homologar o acordo entre as partes, o processo é suspenso por um período e posteriormente extinto. O investigado fica com a ficha limpa, podendo concorrer a cargo eletivo.

Dos 88 políticos com foro privilegiado que constam na lista do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal - ministros, senadores e deputados -, 30 foram enquadrados apenas por caixa dois comum, sem laços com caso de corrupção.

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