Janot usurpou poder do STF ao rescindir delação, diz advogado dos Batista

Para o advogado dos executivos da JBS, Joesley e Wesley Batista, Antônio Carlos de Almeida (Kakay), a decisão do procurador-geral da República em rescindir unilateralmente o acordo de delação firmado com a PGR causa indignação e perplexidade; para o advogado, tal decisão usurpa o poder do STF no acordo

Para o advogado dos executivos da JBS, Joesley e Wesley Batista, Antônio Carlos de Almeida (Kakay), a decisão do procurador-geral da República em rescindir unilateralmente o acordo de delação firmado com a PGR causa indignação e perplexidade; para o advogado, tal decisão usurpa o poder do STF no acordo
Para o advogado dos executivos da JBS, Joesley e Wesley Batista, Antônio Carlos de Almeida (Kakay), a decisão do procurador-geral da República em rescindir unilateralmente o acordo de delação firmado com a PGR causa indignação e perplexidade; para o advogado, tal decisão usurpa o poder do STF no acordo (Foto: Charles Nisz)

247 - Em nota divulgada nesta quinta-feira, advogado dos irmãos Joesley e Wesley Batista, Antônio Carlos de Almeida, o Kakay, criticou a rescisão do acordo de delação firmado entre os donos da JBS e a Procuradoria-Geral da República.

Confira a nota divulgada por Kakay
Como advogado de Joesley e Ricardo Saud venho registrar a mais completa indignação e perplexidade ante esta denúncia apresentada. O Dr Janot, já em vias de deixar o cargo, tratou de usurpar a competência do Supremo Tribunal Federal ao querer rescindir unilateralmente o acordo de delação homologado pelo Ministro Fachin.

Ao fazer a delação, meus clientes acreditaram na boa-fé do Estado - afiançados pela pessoa do Procurador-Geral da República - e se entregaram à segurança jurídica que julgavam ter o instituto da delação.
 
Após o acordo, firmado pelas partes e homologado pelo STF, os delatores passaram a ter o direito subjetivo de usufruir dos benefícios acordados. Sem um motivo relevante, todavia, certamente como forma de tentar contornar as críticas à imunidade total antes firmada pelo PGR e concedida aos delatores, ainda no curso do prazo para apresentarem provas e documentos complementares, concedido pelo próprio STF, o Dr Janot, de maneira desleal e açodadamente, apresenta uma Denúncia fundada justamente nas provas produzidas na delação que agora quer rescindir, isso tudo sem sequer esperar a manifestação do Supremo a respeito da validade ou não do acordo.
 
A Procuradoria, já há tempos, tem tentado agir como se fosse o próprio Poder Judiciário. E, ao que parece, todo esse turbilhão de acontecimentos e medidas drásticas e nada usuais, tomadas claramente de afogadilho, evidentemente por estar o Procurador em final de mandato, parece demonstrar certa desconfiança com a nova gestão, pois trata-se de criar fatos bombásticos, a atrair toda a atenção da imprensa e dos Poderes da República, na busca de um gran finale.
 
Antônio Carlos de Almeida, Kakay
Brasília, 14/09/2017 

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