"Juiz não pode se pautar pela opinião pública"

Revisor da Ação Penal 470, ministro Ricardo Lewandowski reage às críticas após votar pela absolvição do deputado federal João Paulo Cunha no chamado 'processo do mensalão': "O juiz não deve ter medo das críticas, porque vota ou julga de acordo com sua consciência e de acordo com as leis"

"Juiz não pode se pautar pela opinião pública"
"Juiz não pode se pautar pela opinião pública" (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

247 – Revisor da ação Penal 470, mais conhecida por 'mensalão', no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Ricardo Lewandowski, disse, nesta sexta-feira 24, que "já esperava" críticas quanto a seu voto, que pediu a absolvição do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) por todos os crimes de que foi acusado. "O juiz não deve ter medo das críticas, porque vota ou julga de acordo com sua consciência e de acordo com as leis", disse.

Segundo ele, o juiz "não pode se pautar pela opinião pública ou a opinião publicada". A declaração foi dada durante intervalo de uma audiência pública do STF que tratou do uso do amianto. "Creio, mais do que isso, é que tenho certeza de que o Brasil quer um Judiciário independente, e um juiz que não tenha medo de pressão de qualquer espécie", completou.

Lewandowski aproveitou para negar qualquer mal-estar com ministro relator da AP 470, Joaquim Barbosa, de cujo voto divergiu apenas quanto à culpabilidade de João Paulo Cunha. "Cada juiz tem uma visão muito particular do conjunto de provas que existem no processo. Então este contraponto entre o relator e o revisor ajudará os demais ministros a decidirem", analisou. "Nós, que vivemos em ambiente colegiado, estamos acostumados a divergir. Nós não levemos nada pessoalmente, nós defendemos teses", amenizou.

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