Juiz suspende venda de quarteirão de 20 mil m²

Ministrio Pblico abriu inqurito para investigar venda de 20 outras reas em So Paulo

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247 – Em troca de aproximadamente 200 creches, a Prefeitura tem tudo pronto para vender o chamado “quarteirão da cultura”, no bairro do Itaim Bibi – uma área avaliada em até R$ 300 milhões, com 20 mil metros quadrados e na qual existem um posto de saúde, uma creche, duas escolas, uma biblioteca, um teatro e, ainda, uma sede de Apae. O problema é que, agora, a Justiça não deixa que a venda seja feita. O juiz Adriano Marcos Laroca, da 8ª Vara da Fazenda Pública, atendeu ação proposta pelo vereador Aurélio Miguel e concedeu ontem liminar (decisão provisória) que impede a continuidade do processo de venda. O juiz avaliou que a lei aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito Gilberto Kassab, pela qual a venda poderia ser feita, causaria um prejuízo irreversível à cidade, uma vez que há um processo de tombamento do quarteirão em discussão no Condephat.

A venda, segundo o despacho do juiz, foi “autorizada ilegalmente pela lei municipal”, em “flagrante e potencial dano ao patrimônio cultural”. O Ministério Público estadual, por outro lado, abriu inquérito para investigar todo o pacote de venda de áreas públicas – cerca de 20, em toda a cidade (leia mais) – que o prefeito Gilberto Kassab intenciona por em prática.

Leia abaixo, notícia publicada pelo 247 a respeito do assunto:

247 – A Prefeitura da maior cidade do País está mesmo decidida a levar adiante um plano para entregar cerca de 20 praças e logradouros públicos à indústria imobiliária. Em troca, receberá creches construídas em bairros da periferia. As operações não devem envolver dinheiro, uma vez que este não seria o interesse da administração municipal.Ocorre que determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo prevê a destinação exclusiva de recursos arrecadados com a alienação de imóveis municipais para o pagamento de precatórios. Planejado pelo secretário Marcos Cintra, do Desenvolvimento Econômico, o programa tem como um de seus pontos de sustentação projeto que vem sendo feito pela construtora JHSF, interessada diretamente em obter uma área de 22 mil metros quadrados no coração do bairro nobre do Itaim Bibi, o chamado ‘quarteirão da cultura’. Ali há uma escolha municipal, uma creche, um teatro e um hospital municipal. Todos os equipamentos, caso o plano da Prefeitura siga adiante, serão postos abaixo. “Vamos apresentar nossos argumentos (em defesa da derrubada) para o conselho do patrimônio histórico”, disse Cintra em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo. “Mas, se tombarem, paciência, Inês é morta”, completou, insinuando que a Prefeitura pode abrir mão de prosseguir com a desapropriação da área – o prefeito Gilberto Kassab já tem autorização da Câmara Municipal para licitar a venda da área pública.

O secretário mostrou determinação em começar o programa pela praça Alfredo Di Cunto, na Mooca, onde atualmente existe um viveiro de plantas e uma escola de jardinagem, freqüentada pelos moradores da região. “É um terreno que tem um pequeno viveiro de flores e um depósito da Prefeitura”, definiu o secretário que, no passado, ganhou fama por ser o idealizador do programa Imposto Único, jamais implementado. “Os dois terrenos (o outro fica no bairro da Vila Mariana) já estão em condições (de serem licitados para venda). É uma questão de 60 dias”. Durante a entrevista, Cintra lembrou que “alguns” terrenos e praças que a Prefeitura quer se desfazer “são de altíssimo valor”.

Leia abaixo, noticiário de 247 publicado em 17 de julho:

"Por favor, Kassab, não venda a Praça das Flores"

247 _ O mesmo Gilberto Kassab que promete uma praça em Congonhas aos parentes da vítimas do acidente da TAM, em 2007 – uma promessa já feita logo após a tragédia --, é também o prefeito que tem tudo pronto para desapropriar a praça Alfredo Di Cunto, na Mooca, onde existe um viveiro de árvores e uma escola de jardinagem. A intenção é entregar com urgência o terreno para a indústria imobiliária. A Câmara já incluiu a Alfredo Di Cunto entre as 20 áreas que Kassab está autorizado a desapropriar e repassar a construtoras em troca da construção, em outros locais, de equipamentos públicos como creches.

Cerca de 80 moradores da região realizaram ontem um abraço simbólico da área, que tem 6 mil metros quadrados. Ela é muito utilizada pelas famílias e idosos que participam das atividades da escola de jardinagem. O viveiro que funciona na Alfredo Di Cunto é responsável pelo fornecimento de plantas e flores para as praças da região, por isso o local é conhecido como Praça das Flores. Outro terreno na Mooca, onde funciona um depósito da Prefeitura, com cerca de 15 mil metros quadrados, também pode ser desapropriado. O valor venal dos dois imóveis, segundo a Prefeitura, é de R$ 10 milhões. A venda dos 20 terrenos pode render aos cofres da administração municipal cerca de R$ 480 milhões.

A Associação Amoamooca é contra o projeto e defende que o local seja preservado como um pequeno reduto de área verde que restou na região. O bairro tem uma grande concentração de moradores idosos, na faixa de 55 a 60 anos, e poucas opções de lazer. Em ofício enviado pelo prefeito ao presidente da Câmara Municipal de São Paulo, José Police Neto (sem partido), Kassab alega que o terreno não é utilizado pela administração municipal e sua “valorização imobiliária é incontestável, em virtude do desenvolvimento e da urbanização da região em que se situa”. Mas desde fevereiro a Praça das Flores é ocupada por uma escola-estufa, onde acontecem aulas práticas de agricultura, plantio e paisagismo.

Durante a administração da prefeita Marta Suplicy, o local funcionou como horta comunitária. Foi transformado em viveiro e escola de jardinagem em 2008. Até o fechamentos desta edição a Secretaria Municipal de Desenvolvimento não se pronunciou.

E mais, no mesmo dia :

Marco Damiani_247 - O prefeito Gilberto Kassab praticou ontem mais um gesto temerário contra a cidade de São Paulo, ao sancionar lei municipal que permite a desapropriação do chamado “quarteirão da cultura”, uma área de 22 mil metros quadrados, toda ocupada por equipamentos públicos, no coração do Itaim Bibi. O bairro é um dos mais valorizados da capital. A Câmara aprovou a lei, em segunda votação, na noite de anteontem. Esses dois atos estão combinados a um terceiro. Portaria assinada em março pelo secretário de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho, Marcos Cintra, concedeu à construtora JHSF, do empresário José Auriemo, o direito de fazer um projeto para apurar o uso comercial do quarteirão em troca da construção de creches em outros pontos da cidade.

A portaria de Cintra é vista como um instrumento cuja utilização ira proporcionar grande vantagem competitiva à JHSF no momento em que, finalmente, depois de vencer todos os obstáculos, a Prefeitura possa colocar o quarteirão do Itaim à disposição de compra pelas empresas do setor imobiliário. Numa futura licitação pública, a JHSF, na prática, teria melhores condições para formular uma proposta do que seus eventuais concorrentes. Na ocasião da assinatura da “portaria da JHSF”, como é chamada, o secretário Cintra alegou que não houve interesse de outras empresas em participar dos estudos em torno do “quarteirão da cultura”. O texto legal chega ao detalhe de autorizar a JHFS a gastar até o limite de R$ 4 milhões na feitura de seu projeto.

A JHSF é a construtora responsável pelo Shopping Cidade Jardim, um dos mais recentes de São Paulo, e se posiciona, no mercado, com empreendimentos para a elite econômica.

Repleto de equipamentos públicos como escola municipal, posto de saúde, creche, biblioteca e teatro, o alvo de Kassab é um espaço de grande utilidade para a região. Ninguém, por ali, aceita a ideia da desapropriação. A Associação Amigos do Itaim Bibi está dando entrada em recurso judicial para suspender a vigência da lei sancionada pelo prefeito. Dois inquéritos abertos pelo Ministério Público estão em andamento para esclarecer denúncias de irregularidades na ação da Prefeitura. Um abaixo-assinado com a adesão de 18 mil pessoas foi entregue a Kassab como forma de fazer pressão contra a desapropriação. “Ninguém aqui se conforma com a barbaridade que o prefeito e sua turma estão querendo praticar contra o bairro”, disse ao 247 o presidente da Associação Amigos do Itaim Bibi, Marcelo Motta. “O quarteirão da cultura não vai cair nos braços da especulação imobiliária. Todo o processo é marcado por irregularidades. A Justiça saberá reconhecer os nossos direitos”.

 

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