Após Lava Jato defender semiaberto, juíza pede à PF certidão de conduta de Lula na prisão
Juíza da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, Carolina Lebbos, solicitou à PF uma certidão de conduta carcerária do ex-presidente Lula, que é mantido como preso político nas dependências da instituição. Na semana passada, o MPF se posicionou favoravelmente pela progressão do regime carcerário a que Lula está submetido
247 - A juíza da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, Carolina Lebbos, solicitou à Superintendência da Polícia Federal (PF) no Paraná a expedição de uma certidão de conduta carcerária do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que é mantido como preso político nas dependências da instituição.
A solicitação foi feita na esteira da manifestação do Ministério Público Federal (MPF), que na semana passada se posicionou favoravelmente pela progressão do regime carcerário a que Lula está submetido.
A manifestação do MPF, assinada pelo coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, e outros 14 procuradores, diz que Lula cumpre os requisitos de bom comportamento para usufruir da progressão do regime.
Conforme o artigo 112 da Lei de Execuções Penais, a progressão de pena poderá ser feita "quando o preso tiver cumprido ao menos um sexto da pena no regime anterior e ostentar bom comportamento carcerário, comprovado pelo diretor do estabelecimento".
A defesa do ex-presidente foi intimada a se posicionar sobre o posicionamento do MPF.
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