Julgamento da Ação Penal 470 terá corrida contra o tempo

Expectativa é de que o julgamento do mensalão demore pelo menos dois meses, o que inviabilizaria a participação do ministro Cezar Peluso, o sétimo a votar e um dos principais afetados pela falta de tempo

Julgamento da Ação Penal 470 terá corrida contra o tempo
Julgamento da Ação Penal 470 terá corrida contra o tempo (Foto: Divulgação)

Agência Brasil - No julgamento do mensalão, marcado para começar na tarde desta quinta-feira 2, o fator tempo não é só o que delimita as ações no passado, segundo as argumentações da acusação e da defesa dos 38 réus do processo. O tempo também será fator crucial para o julgamento, despertando preocupação de ministros e partes que atuam no caso.

Um dos principais afetados pela falta de tempo é o ministro Cezar Peluso. Ele completa 70 anos no início de setembro, quando será aposentado compulsoriamente. A expectativa é de que o julgamento do mensalão demore pelo menos dois meses, o que inviabilizaria a participação do ministro, o sétimo a votar.

A brecha para contornar o problema está no próprio Regimento do STF, que permitiria a Peluso pular para a terceira posição, logo após o voto do relator e do revisor. A medida, no entanto, enfrenta dois obstáculos. O primeiro é a indefinição sobre a estrutura do julgamento – se cada ministro votará tudo de uma vez ou se fará participações intercaladas, votando em blocos, o que prejudicaria a participação de Peluso.

Outro problema é que, ainda que consiga votar, Peluso não deve participar da ponderação/definição da pena para os réus eventualmente condenados, o que só ocorre na etapa final do julgamento. Se algum incidente estender o julgamento para depois de novembro, a Corte também ficará desfalcada do ministro Carlos Ayres Britto, que completa 70 anos. Não há prazo para a substituição dos ministros, indicados pela Presidência da República e sabatinados pelo Senado.

A segunda questão envolvendo o tempo preocupa os partidos e políticos envolvidos com a corrida eleitoral de 2012. O julgamento do mensalão acabou coincidindo com o período de campanhas para prefeituras e câmaras legislativas, e só deve acabar perto da votação, em outubro. Advogados incomodados com a sobreposição de eventos chegaram a acionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para uma providência sobre o caso, mas o pedido foi arquivado pela presidenta Cármen Lúcia Rocha.

A passagem do tempo também afeta diretamente a questão da impunidade. Segundo a legislação, a punição deixa de existir se a Justiça demora demais a aplicar a pena, a chamada prescrição. O Código Penal tem uma tabela para a prescrição de crimes, mas a regra geral é que os mais leves prescrevem primeiro, e os mais graves, depois.

No caso do mensalão, caso os ministros optem pelas penas mínimas dos crimes de formação de quadrilha (um a três anos de prisão), corrupção ativa e passiva  (dois a 12 anos cada), peculato (dois a 12 anos) e evasão de divisas (dois a seis anos), os réus não poderão mais ser punidos, pois a prescrição ocorreu em agosto de 2011. Os crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira (três a 12 anos) e lavagem de dinheiro (três a dez anos), mesmo se aplicada a pena mínima, ainda não prescreveram.

O processo poderá ainda não ser concluído com o final do julgamento, pois há espaço para recursos dos réus e do Ministério Público. Esses recursos dificilmente mudam as decisões, mas podem arrastar o processo por mais alguns meses, evitando, por exemplo, que réus condenados sejam punidos imediatamente.

STF altera rotinas para se adequar ao julgamento

O julgamento da Ação Penal 470 alterou significativamente a rotina do STF antes mesmo de começar. O Tribunal vem se preparando há meses para a última etapa do processo, que começou a tramitar na Corte em 2005.

A primeira inovação técnica que o mensalão trouxe ao STF foi a digitalização integral do processo, prática inédita na Corte. O relator Joaquim Barbosa queria evitar que a retirada da papelada pelas partes interessadas pudesse atrasar um processo que já prometia durar além do esperado. Hoje os autos já reúnem mais de 50 mil páginas.

A extensão e complexidade do caso também levaram o tribunal a alterar a rotina de julgamentos. Em sessão administrativa, os ministros decidiram adicionar novos dias da semana para as sessões plenárias, usualmente realizadas às quartas e quintas. Um cronograma de julgamento foi fixado oficialmente.

Enquanto isso, a área administrativa do STF se desdobrava para montar um esquema especial de segurança e de cobertura de imprensa. A circulação dentro da Corte foi limitada, a segurança será reforçada e estruturas especiais foram montadas para atender à imprensa previamente cadastrada.

O impacto do julgamento do mensalão alterou até mesmo a rotina de outros órgãos que não têm ligação com o processo, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ambos os órgãos têm ministros do STF em sua composição, e por isso foram afetados.

O CNJ, que se reúne em sessões plenárias quinzenalmente às terças-feiras, concentrará as atividades no período da manhã na primeira etapa do julgamento, quando haverá sessões diárias para oitiva da acusação e das defesas. As turmas do STF, que se reúnem semanalmente nas tardes das terças-feiras, também mudarão para o horário da manhã.

No TSE, ficou combinado que as sessões plenárias, realizadas nas noites de terça e quinta-feira, começarão uma hora mais tarde que o usual, às 20h. A mudança foi acertada também para a primeira fase do julgamento.

 

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