Júri de acusados pela morte de Celso Daniel pode ser adiado

Fernando Porfírio _247 – O júri de cinco acusados pela morte do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel, marcado para o próximo dia 10, corre o risco de não acontecer. Um recurso apresentado pelo réu Elcyd Oliveira Brito, o John, ao Tribunal de Justiça de São Paulo ainda está pendente de julgamento. A defesa de Elcyd pede o adiamento da sessão júri, marcada pelo juiz da 1ª Vara de Itapecerica da Serra, Antonio Augusto Galvão de França Hristov.

A morte de Celso Daniel é um dos casos mais emblemáticos da Justiça paulista. Passado mais de dez anos do assassinato, apenas um acusado foi a julgamento e condenado. A Polícia Civil de São Paulo apresentou a versão de crime comum como motivação do delito enquanto o Ministério Público apresentou a tese de crime político. Sete pessoas que poderiam ajudar a esclarecer os fatos foram mortas misteriosamente.

No habeas corpus nº 0055106-30.2012.8.26.0000, os advogados de Elcyd pedem que novas datas de julgamentos sejam marcadas, em dias diferentes para os réus. Em decisão provisória, o desembargador Xavier de Souza, negou o pedido, mas requisitou informações ao juiz de Itapecerica da Serra. Só depois disso vai encaminhar o habeas corpus a julgamento na corte paulista.

A defesa alega que se o julgamento acontecer na data prevista seu cliente será prejudicado. Segundo os advogados, as condições entre os acusados pelo mesmo crime são “absolutamente díspares”. Isso, de acordo com a defesa, fere frontalmente a garantia constitucional da igualdade ou isonomia, bem como impedirá o exercício da ampla defesa pelo réu.

Duas investigações da Polícia Civil paulista e uma da Polícia Federal chegaram à conclusão de que Celso Daniel foi mais uma vítima da criminalidade das grandes cidades. Os inquéritos apontaram que os marginais que o atacaram queriam apenas levantar algum dinheiro com o sequestro. Diante da repercussão que o caso tomou, os criminosos mataram o prefeito por medo de ser pegos. Os disparos teriam sido efetuados por um adolescente.

O fato é que depois de quase dois anos, revendo provas e documentos, o Ministério Público chegou a uma conclusão divergente daquela das duas polícias. Na época, os promotores garantiram ter evidências seguras de que Celso Daniel não foi vítima de um crime comum, mas de um homicídio premeditado organizado justamente pelo amigo que o acompanhava naquela noite, o empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sombra.

O crime que vitimou o ex-prefeito, na avaliação do Ministério Público, tem um segundo ingrediente: o esquema de corrupção formado na cidade de Santo André que ele administrava. O município seria o precursor do chamado mensalão.

As evidências, de acordo com o MP, começaram a surgir na tarde do dia 24 de janeiro de 2002, cinco dias depois do assassinato do prefeito, quando a empresária Rosângela Gabrilli, dona de uma empresa de ônibus em Santo André, procurou a Promotoria “para fazer uma denúncia grave”.

Segundo a empresária, os donos de companhias de transportes públicos da cidade eram obrigados a contribuir para uma caixinha do PT. O valor do mensalão seria proporcional à quantidade de ônibus que cada empresário possuía, à razão de R$ 550 por veículo.

Em aditamento na denúncia do caso Celso Daniel, o Ministério Público sustentou que Sérgio tinha amizade antiga com Celso Daniel e foi assessor dele na prefeitura. Aponta que o acusado é sócio de empresas de transporte urbano com Ronan Maria Pinto, um empresário com contratos milionários com a prefeitura de Santo André.

Segundo os promotores, foi apurado que Sérgio Gomes da Silva integrava, à época dos fatos, uma suposta quadrilha dedicada à prática de crimes contra a administração pública de Santo André e também contra particulares que concorriam com suas atividades empresariais. De acordo com o MP, os interesses da suposta quadrilha encontraram em Celso Daniel, então prefeito municipal, forte resistência.

“Objetivando, então, eliminar aquele obstáculo colocado para impedir o avanço de suas atividades criminosas, que lhe rendiam vultosas importâncias, Sérgio Gomes da Silva decidiu matar a vítima”, afirmaram os promotores Roberto Wider Filho, Amaro José Thomé Filho, José Reinaldo Guimarães Carneiro e Melissa Kovac.

Tropa de choque

A tese que será sustentada pela tropa de choque do Ministério Público é a de que o crime nada tem a ver com latrocínio (roubo seguido de morte) ou extorsão, mas que foi planejado e executado por motivação política. Para a promotoria, o assassinato do prefeito foi encomendado. O MP sustenta que a morte do ex-prefeito de Santo André foi por motivo torpe, que é a paga ou promessa de recompensa.

A Promotoria denunciou oito pessoas por envolvimento no crime, mas apenas sete vão a júri. Marcos Roberto Bispo dos Santos, o Marquinho, foi julgado em novembro de 2010 e condenado a 18 anos de detenção. Outros seis, incluindo o empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, aguardam o veredito popular.

Agora estão previstos os julgamentos de Ivan Rodrigues da Silva, o “Monstro”, José Edson da Silva, Itamar Messias dos Silva Santos, Rodolfo Rodrigues dos Santos Oliveira, o “Bozinho” e Elcyd Oliveira Brito, o “John”. Os réus serão julgados por homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e sem chance de defesa da vítima). A pena máxima é de 30 anos.

O caso

O prefeito de Santo André Celso Daniel foi sequestrado em 18 de janeiro de 2002, quando voltava de um jantar em São Paulo. Ele estava acompanhado do empresário Sérgio Gomes da Silva. Dois dias depois, o corpo do prefeito foi encontrado em uma estrada em Juquitiba (a 78 km de São Paulo), com sete entradas de bala.

O corpo tinha marcas de tortura. Celso Daniel estava sequestrado há dois dias. O então prefeito e seu amigo Sérgio Gomes da Silva, um dos pronunciados para ir a júri, haviam jantado em um restaurante em São Paulo e voltavam para Santo André em uma Pajero blindada, conduzida pelo ex-segurança.

No caminho, o carro foi interceptado e o prefeito foi levado por sete homens armados. Para o Ministério Público, o sequestro foi simulado pelo empresário, que encomendou a morte do amigo. Sombra, que responde em liberdade, nega com veemência e afirma também ter sido vítima.