Jurista defende punições a ministros do STF

247 - Em artigo na Folha de S.Paulo essa segunda-feira 19, o jurista Ivar Hartmann defende punição a ministros do Supremo Tribunal Federal que cometerem excessos. "Na escalada de tensão entre Congresso e Supremo, a busca pelo protagonismo institucional e pessoal é apenas um agravante. A raiz do problema é a total ausência de mecanismos para responsabilizar ministros do Supremo por seus excessos -não há accountability", diz ele.

Hartmann exemplifica: "Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes corriqueiramente anunciam na imprensa seu posicionamento sobre casos que o Supremo virá julgar mais tarde. Violam a lei. As liminares de Luiz Fux e Marco Aurélio nos últimos dias seguem a linha da liminar de Mendes, que suspendeu a nomeação de um ministro do governo federal há alguns meses".

"As liminares individuais podem tudo. Somam-se a elas outras medidas unilaterais como pedido de vista", diz ainda. "E o que acontece quando um ministro do Supremo ultrapassa os limites? Atualmente, a resposta é nada", critica. Ele menciona a necessidade de controles interno e externo, que não são respeitados, e cita como último caso o impeachment. Leia aqui.