Jurista Thiago Amparo destaca importância da iniciativa do Brasil sobre as acusações de genocídio contra Israel
O estudioso citou algumas funções da Corte Internacional de Justiça (CIJ)
247 - O jurista Thiago Amparo destacou nesta quarta-feira (10) a importância de o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarar apoio à peça de acusação elaborada pela África do Sul contra Israel pelo crime de genocídio na Faixa de Gaza.
Na avaliação do estudioso, o processo judicial contra o país asiático "cria o constrangimento de que as partes, inclusive Israel, precisam justificar seus atos em detalhes em linguagem legal e publicamente". "Alguns analistas estão falando que ao se defender das acusações de genocidio, talvez seja inevitável que Israel admita violações a outras normas".
Sediada na Holanda, a Corte Internacional de Justiça (CIJ) realizará as primeiras audiências públicas de 11 a 12 de janeiro. O jurista comentou sobre as funções da instituição. "O que ICJ pode fazer? bastante coisa: pode declarar que há uma violação de direito internacional, pode exigir medidas concretas por parte do estado, pode aplicar multa e outros 'remedies' internacionais. ICJ não 'prende' ninguém, mas perigar ser condenado por ela é o maior constrangimento legal por isso Israel não está nada feliz".