Jurista vê "justa causa ao processo de impeachment" de Bolsonaro

247 - Advogado e professor de direito da Universidade Federal do Rio (UFRJ), Salo de Carvalho afirma que "inexiste dúvida quanto à existência de elementos substanciais de crime de responsabilidade, o que dá justa causa ao processo de impeachment". A entrevista foi concedida ao jornal O Estado de S.Paulo.

De acordo com o analista, a comprovação das práticas e da relação da Prevent Senior com o governo Jair Bolsonaro pode levar à punição de ambas as partes "em diversas esferas, como penal, cível, administrativa e, no caso do presidente, política".

O docente afirma que "duas questões devem ser melhor investigadas, para além do charlatanismo". "Primeiro, a ocultação de mortes decorrentes da covid, pois o Código Penal determina, no artigo 269, a obrigação de o médico informar doenças de notificação obrigatória. Se houve, é possível a imputação do delito e a imposição de pena de até dois anos de detenção", diz. 

"Outro fato grave que é o de ministrar, sem autorização, remédios ineficazes ou que poderiam ter agravado o estado de saúde dos pacientes. A depender das circunstâncias, no limite é possível responsabilização pela morte (homicídio doloso ou culposo) ou por lesões", complementa.

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