Juristas apresentam denúncia ética contra ex-ministro Sergio Moro

247 - Um grupo formado por 14 juristas e advogados ingressou nesta quarta-feira (29) com uma ação contra o ex-ministro Sergio Moro junto ao Conselho de Ética Pública da Presidência da República. 

Os juristas  alegam que Moro teria incorrido em diversos desvios éticos ao condicionar sua permanência à frente do Ministério da Justiça desde que fosse indicado para uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e, também, ao negociar o pagamento de uma pensão à sua família. 

A denúncia expõe, ainda, a omissão de Moro ao não reportar às autoridades competentes os atos ilícitos praticados por Jair Bolsonaro enquanto estava à frente da pasta. 

No documento, os juristas, liderados por Celso Antônio Bandeira de Mello, pedem que Moro seja ouvido no prazo de cinco dias e que após a apuração, ele seja punido com uma censura ética, e que as conclusões sejam encaminhadas ao Ministério Público Federal (MPF) para que sejam investigados os atos de improbidade, além de outras condutas criminais por conta dos desvios éticos cometidos pelo ex-ministro. 

O grupo destaca que o próprio Moro relatou que Bolsonaro teria feito diversas ingerências visando trocar o comando da Polícia Federal desde o ano passado. Com isso, ele teria violado o Código de Ética do Servidor por não informar a conduta do chefe do Executivo Bolsonaro às autoridades competentes, uma vez que ela seria ilegal. 

A denúncia é assinada pelos juristas Celso Antônio Bandeira de Mello, Lênio Streck, Carol Proner, Marcelo Neves, José Geraldo de Sousa Jr., Kenarik Boujikian, Antonio Maués, Vera Araújo, Marcelo Cattoni, Gisele Citadinno, Geraldo Prado, Weida Zancaner, Fábio Gaspar e Marco Aurélio Carvalho.

Confira a íntegra da denúncia.