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Brasil

Juristas avaliam 60 anos do golpe militar e 10 anos da Lava Jato: nunca mais

"Ambas marcam processos que resultaram no enfraquecimento democrático e atacaram garantias civilizatórias", dizem Felipe Santa Cruz, Fernando Augusto Fernandes e Rodrigo Siqueira

Indígena da etnia Krenak foi amarrado em pau-de-arara durante desfile da ditadura militar; imagem real | Polícia Federal (Foto: MPF/Divulgação | Reuters/Ueslei Marcelino)
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247 - Os juristas Felipe Santa Cruz, Fernando Augusto Fernandes e Rodrigo Siqueira Jr. observam, em artigo publicado na revista jurídica Conjur, que “o mês de março concentra datas que marcam sombrio lado da história brasileira, o golpe civil-militar de 1964, de 31 de março, e a operação 'Lava Jato', iniciada em 17 de março de 2014. Ambas marcam processos que resultaram no enfraquecimento democrático e atacaram garantias civilizatórias fundamentais”.

Para eles, “a escala da barbárie praticada pela ditadura militar não permite comparações literais, mas tanto os abusos da operação lava jato como a ultraviolência do regime militar possuem traços autoritários comuns. Ambos reproduzem o mesmo método de manipular o medo essencial do “inimigo interno” para captar apoio das massas, justificar abusos, criar um Estado de exceção e conquistar o poder”.

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"Houve denuncismo infundado, medidas coercitivas sem base fática, suspensão de direitos fundamentais, supressão de direitos políticos. Tal qual anos de chumbo, durante a operação lLva Jato, contra os “inimigos” tudo era permitido. O objetivo real, depois ficou evidente, era tomar o poder", destaca um trecho do artigo.

Ainda segundo os juristas, “a falta de uma justiça de transição e a anistia àqueles que atentaram contra a democracia nos trouxe à crise atual. Caso repitamos o erro histórico, absurdos e arbítrios como da operação se repetirão no futuro. Relembrar, responsabilizar e reparar, portanto, não é uma volta ao passado. Mas garantia de um futuro democrático.

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Leia a íntegra do artigo no Conjur.

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