Juristas criticam condução coercitiva de Malafaia

Do Justificando - Nesta manhã, 16, a Polícia Federal deflagrou a "Operação Timóteo", que investiga uma suposta organização criminosa envolvida em cobranças de royalties. A Operação mobilizou centenas de agentes em 11 estados do país que cumpriram mais de 52 mandados de buscas e apreensão, 29 de condução coercitiva e 16 mandados de prisão.

Dentre as conduções coercitivas, destaca-se a de Silas Malafaia, pastor evangélico de repercussão nacional. As informações ainda são recentes, mas juristas puderam analisar a legalidade do procedimento envolvendo os conduzidos.

Como não havia mandado de prisão nesses casos e se tratou de uma operação surpresa, o procedimento é ilegal: "condução coercitiva de investigado é uma bizarrice tremenda. O investigado tem o direito de ser ouvido e não o dever. Sequer é obrigado a dizer a verdade", afirmou o Promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Daniel Serra Azul.

O Professor de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), Pedro Estevam Serrano, também lamentou o episódio: "Mais uma condução coercitiva contrária a ordem jurídica e desnecessária, que expõe, indevidamente, um cidadão que tem uma conduta sua investigada, que nem foi denunciado ainda, quanto mais condenado. Só o que temos disso é geração de sofrimento desnecessário. É de se lamentar, seja quem for o cidadão vitimado".

Malafaia é conhecido por seus discursos de ódio em especial contra a população LGBT e as mulheres. Por isso, muitas pessoas que se identificam com os direitos humanos e com a linha progressista chegaram a comemorar a exposição pública do religioso.

Para o Professor de Direito Penal da Universidade do Largo São Francisco (USP), Gustavo Badaró, trata-se de um grande erro:

"É ridículo ver a esquerda comemorando a prisão de um pastor de direita ... Eu publicamente manifestei meu repúdio às comemorações da prisão de José Dirceu. Se o Lula, um dia, vier a ser preso, haverá aquele que comemorarão com fogos de artifício e Champagne! Eu não. Prisão é sofrimento e não vejo sentido em regozijos com sofrimento humano".