Juristas e intelectuais gritam contra AI-5 de JB

247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, que agiu fora da lei, ao conduzir as prisões de determinados réus da Ação Penal 470, acaba de conseguir o impensável: dezenas de juristas, intelectuais e personalidades da sociedade civil já assinaram um manifesto de repúdio às prisões ilegais. "Um erro inadmissível que compromete a imagem e reputação do Supremo Tribunal Federal e já provoca reações da sociedade e meio jurídico. O STF precisa reagir para não se tornar refém de seu presidente", diz o texto. Leia o manifesto e veja, abaixo, os nomes que já assinaram:

MANIFESTO DE REPÚDIO ÀS PRISÕES ILEGAIS

Para: POVO BRASILEIRO

A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal de mandar prender os réus da Ação Penal 470 no dia da proclamação da República expõe claro açodamento e ilegalidade. Mais uma vez, prevaleceu o objetivo de fazer do julgamento o exemplo no combate à corrupção. 

Sem qualquer razão meramente defensável, organizou-se um desfile aéreo, custeado com dinheiro público e com forte apelo midiático, para levar todos os réus a Brasília. Não faz sentido transferir para o regime fechado, no presídio da Papuda, réus que deveriam iniciar o cumprimento das penas já no semiaberto em seus estados de origem. Só o desejo pelo espetáculo justifica. 

Tal medida, tomada monocraticamente pelo ministro relator Joaquim Barbosa, nos causa profunda preocupação e constitui mais um lamentável capítulo de exceção em um julgamento marcado por sérias violações de garantias constitucionais. 

A imprecisão e a fragilidade jurídica dos mandados expedidos em pleno feriado da República, sem definição do regime prisional a que cada réu teria direito, não condizem com a envergadura da Suprema Corte brasileira. 

A pressa de Joaquim Barbosa levou ainda a um inaceitável descompasso de informação entre a Vara de Execução Penal do Distrito Federal e a Polícia Federal, responsável pelo cumprimento dos mandados. 

O presidente do STF fez os pedidos de prisão, mas só expediu as cartas de sentença, que deveriam orientar o juiz responsável pelo cumprimento das penas, 48 horas depois que todos estavam presos. Um flagrante desrespeito à Lei de Execuções Penais que lança dúvidas sobre o preparo ou a boa fé de Joaquim Barbosa na condução do processo. 

Um erro inadmissível que compromete a imagem e reputação do Supremo Tribunal Federal e já provoca reações da sociedade e meio jurídico. O STF precisa reagir para não se tornar refém de seu presidente. 

A verdade inegável é que todos foram presos em regime fechado antes do “trânsito em julgado” para todos os crimes a que respondem perante o tribunal. Mesmo os réus que deveriam cumprir pena em regime semiaberto foram encarcerados, com plena restrição de liberdade, sem que o STF justifique a incoerência entre a decisão de fatiar o cumprimento das penas e a situação em que os réus hoje se encontram. 

Mais que uma violação de garantia, o caso do ex-presidente do PT José Genoino é dramático diante de seu grave estado de saúde. Traduz quanto o apelo por uma solução midiática pode se sobrepor ao bom senso da Justiça e ao respeito à integridade humana. 

Tais desdobramentos maculam qualquer propósito de fazer da execução penal do julgamento do mensalão o exemplo maior do combate à corrupção. Tornam também temerária a decisão majoritária dos ministros da Corte de fatiar o cumprimento das penas, mandando prender agora mesmo aqueles réus que ainda têm direito a embargos infringentes. 

Querem encerrar a AP 470 a todo custo, sacrificando o devido processo legal. O julgamento que começou negando aos réus o direito ao duplo grau de jurisdição conheceu neste feriado da República mais um capítulo sombrio. 

Sugerimos aos ministros da Suprema Corte, que na semana passada permitiram o fatiamento das prisões, que atentem para a gravidade dos fatos dos últimos dias. Não escrevemos em nome dos réus, mas de uma significativa parcela da sociedade que está perplexa com a exploração midiática das prisões e temem não só pelo destino dos réus, mas também pelo futuro do Estado Democrático de Direito no Brasil. 

19 de Novembro de 2013 

Juristas e advogados 

- Celso Bandeira de Mello - jurista, professor emérito da PUC-SP 

- Dalmo de Abreu Dallari - jurista, professor emérito do USP 

- Pedro Serrano - advogado, membro da comissão de estudos constitucionais do CFOAB 

- Pierpaolo Bottini - advogado 

- Marco Aurélio de Carvalho – jurista, professor universitário e secretário do setorial jurídico do PT. 

- Antonio Fabrício - presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas e Diretor Financeiro da OAB/MG 

- Bruno Bugareli - advogado e presidente da comissão de estudos constitucionais da OAB-MG 

- Felipe Olegário - advogado e professor universitário 

- Gabriela Araújo – advogada 

- Gabriel Ciríaco Lira – advogado 

- Gabriel Ivo - advogado, professor universitário e procurador do Estado. 

- Jarbas Vasconcelos – presidente da OAB/PA 

- Luiz Guilherme Conci - jurista, professor universitário e presidente coordenação do Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos do CFOAB 

- Marcos Meira - advogado 

- Rafael Valim - advogado e professor universitário 

- Weida Zancaner- jurista e advogada 

Apoio dos partidos e entidades 

- Rui Falcão - presidente nacional do PT 

- Renato Rabelo – presidente nacional do PCdoB 

- Vagner Freitas – presidente nacional da CUT 

- Adílson Araújo – presidente nacional da CTB 

- João Pedro Stédile – membro da direção nacional do MST 

- Ricardo Gebrim – membro da Consulta Popular 

- Wellington Dias - senador, líder do PT no Senado e membro do Diretório Nacional - PT/PI 

- José Guimarães - deputado federal, líder do PT na Câmara e secretário nacional do PT 

- Alberto Cantalice - vice-presidente nacional do PT 

- Humberto Costa – senador e vice-presidente nacional do PT 

- Maria de Fátima Bezerra - vice-presidente nacional do PT, deputada federal PT/RN 

- Emídio de Souza - ex-prefeito de Osasco e presidente eleito do PT/SP 

- Carlos Henrique Árabe – secretário nacional de formação do PT 

- Florisvaldo Raimundo de Souza - secretário nacional de organização do PT 

- Francisco Rocha – Rochinha – dirigente nacional do PT 

- Jefferson Lima - secretário nacional da juventude do PT 

- João Vaccari Neto - secretário nacional de finanças do PT 

- Laisy Moriére – secretária nacional de mulheres PT 

- Paulo Frateschi - secretário nacional de comunicação do PT 

- Renato Simões - secretário de movimentos populares do PT 

- Adriano Diogo – deputado estadual PT/SP e presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALESP 

- Alfredo Alves Cavalcante – Alfredinho – vereador de São Paulo – PT/SP 

- André Tokarski – presidente nacional da UJS 

- André Tredezini – ex-presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto 

- Arlete Sampaio - comissão executiva nacional do PT e deputada distrital do DF 

- Alexandre Luís César - deputado estadual/MT e membro do diretório nacional do PT/MT 

- Antonio Rangel dos Santos - membro do diretório nacional PT/RJ 

- Artur Henrique - ex-presidente da CUT e diretor da Fundação Perseu Abramo - PT 

- Benedita da Silva - comissão executiva nacional e deputada federal PT/RJ 

- Bruno Elias - PT/SP 

- Carlos Magno Ribeiro - membro do diretório nacional do PT/MG 

- Carlos Veras –presidente da CUT/PE 

- Carmen da Silva Ferreira – liderança do MSTC (Movimento Sem Teto do Centro)/FLM (Frente de Luta por Moradia) 

- Catia Cristina Silva – secretária municipal de Combate ao Racismo - PT/SP 

- Dirceu Dresch - deputado estadual/SC 

- Doralice Nascimento de Souza - vice-governadora do Amapá 

- Edson Santos - deputado federal - PT/RJ 

- Elói Pietá - membro do diretório nacional - PT/SP 

- Enildo Arantes – vice-prefeito de Olinda/PE 

- Erik Bouzan – presidente municipal de Juventude – PT/SP 

- Estela Almagro - membro do diretório nacional PT/SP e vice-prefeita de Bauru 

- Fátima Nunes - membro do diretório nacional - PT/BA 

- Fernanda Carisio - executiva do PT/RJ 

- Frederico Haddad – estudante de Direito/USP e membro do Coletivo Graúna 

- Geraldo Magela - membro do diretório nacional - PT/DF 

- Geraldo Vitor de Abreu - membro do diretório nacional – PT 

- Gleber Naime – membro do diretório nacional – PT/MG 

- Gustavo Tatto – presidente eleito do Diretório Zonal do PT da Capela do Socorro 

- Humberto de Jesus – secretário de assistência social, cidadania e direitos humanos de Olinda/PE 

- Ilário Marques - PT/CE 

- Iole Ilíada - membro do diretório nacional – PT/SP 

- Irene dos Santos - PT/SP 

- Joaquim Cartaxo - membro do diretório nacional - PT/CE e vice-presidente do PT no Ceará 

- João Batista - presidente do PT/PA 

- Joao Guilherme Vargas Netto - consultor sindical 

- João Paulo Lima – ex-prefeito de Recife e deputado federal PT/PE 

- Joel Banha Picanço - deputado estadual/AP 

- Jonas Paulo - presidente do PT/BA 

- José Reudson de Souza - membro do diretório nacional do PT/CE 

- Juçara Dutra Vieira - membro do diretório nacional - PT 

- Juliana Cardoso - presidente municipal do PT/SP 

- Juliana Borges da Silva – secretária municipal de Mulheres PT/SP e membro do Coletivo Graúna 

- Laio Correia Morais – estudante de Direito/PUC-SP e membro do Coletivo Graúna 

- Lenildo Morais - vice-prefeito de Patos/PB 

- Luci Choinacki – deputada federal PT/SC 

- Luciana Mandelli - membro da Fundação Perseu Abramo - PT/BA 

- Luís César Bueno - deputado estadual/GO e presidente do PT de Goiânia 

- Luizianne Lins – ex-prefeita de Fortaleza e membro do diretório nacional do PT/CE 

- Maia Franklin – ex-presidenta do Centro Acadêmico XI de Agosto 

- Marcelo Santa Cruz – vereador de Olinda/PE 

- Márcio Jardim - membro da comissão executiva estadual do PT/MA 

- Márcio Pochmann – presidente da Fundação Perseu Abramo 

- Margarida Salomão - deputada federal - PT/MG 

- Maria Aparecida de Jesus - membro da comissão executiva nacional - PT/MG 

- Maria do Carmo Lara Perpétuo - comissão executiva nacional do PT 

- Maria Rocha – vice-presidenta do diretório municipal PT/SP 

- Marinete Merss - membro do diretório nacional - PT/SC 

- Markus Sokol – membro do diretório nacional do PT/SP 

- Marquinho Oliveira - membro do diretório nacional PT/PA 

- Mirian Lúcia Hoffmann - PT/SC 

- Misa Boito - membro do diretório estadual – PT/SP 

- Nabil Bonduki – vereador de São Paulo/SP – PT/SP 

- Neyde Aparecida da Silva - membro do diretório nacional do PT/GO 

- Oswaldo Dias - ex-prefeito de Mauá e membro do diretório nacional - PT/SP 

- Pedro Eugenio – deputado federal PT/PE 

- Rachel Marques - deputada estadual/CE 

- Raimundo Luís de Sousa – PT/SP 

- Raul Pont - membro do diretório nacional PT/RS e deputado estadual/RS 

- Rogério Cruz – secretário estadual de Juventude – PT/SP 

- Romênio Pereira - membro do diretório nacional – PT/MG 

- Rosana Ramos - PT/SP 

- Selma Rocha - diretora da Escola Nacional de Formação do PT 

- Silbene Santana de Oliveira - PT/MT 

- Sônia Braga - comissão executiva nacional do PT, ex-presidente do PT no Ceará 

- Tiago Soares - PT/SP 

- Valter Pomar – membro do Diretório Nacional do PT/SP 

- Vilson Oliveira - membro do diretório nacional - PT/SP 

- Virgílio Guimarães - membro do diretório nacional - PT/MG 

- Vivian Farias – secretária de comunicação PT/PE 

- Willian César Sampaio - presidente estadual do PT/MT 

- Zeca Dirceu – deputado federal PT/PR 

- Zezéu Ribeiro – deputado estadual do PT/BA 

Apoios da sociedade civil 

- Rioco Kayano 

- Miruna Genoino 

- Ronan Genoino 

- Mariana Genoino 

- Altamiro Borges – jornalista 

- Andrea do Rocio Caldas – diretora do setor de educação/UFPR 

- Emir Sader – sociólogo e professor universitário/UERJ 

- Eric Nepomuceno – escritor 

- Fernando Morais – escritor 

- Fernando Nogueira da Costa – economista e professor universitário 

- Galeno Amorim – escritor e gestor cultural 

- Glauber Piva – sociólogo e ex-diretor da Ancine 

- Gegê – vice-presidente nacional da CMP (Central de Movimentos Populares) 

- Giuseppe Cocco – professor universitário/UFRJ 

- Henrique Cairus – professor universitário/UFRJ 

- Hildegard Angel - jornalista 

- Ivana Bentes – professora universitária/UFRJ 

- Izaías Almada – filósofo 

- João Sicsú – economista e professor universitário/UFRJ 

- José do Nascimento Júnior – antropólogo e gestor cultural 

- Laurindo Lalo Leal Filho – jornalista e professor universitário 

- Luiz Carlos Barreto – cineasta 

- Lucy Barreto – produtora cultural 

- Maria Victória de Mesquita Benevides – socióloga e professora universitária/USP 

- Marilena Chauí – filósofa e professora universitária/USP 

- Tatiana Ribeiro – professora universitária/UFRJ 

- Venício de Lima – jornalista e professor universitário/UNB 

- Xico Chaves – artista plástico 

- Wanderley Guilherme dos Santos – professor titular de teoria política (aposentado da UFRJ).

Abaixo o link para quem desejar assinar: 

http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR60261