Juscelino Filho diz que governo pretende retomar projeto de taxação das big techs

247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende retomar a formulação de um projeto de lei para taxar as grandes empresas de tecnologia que dominam o tráfego na internet no Brasil. A proposta visa destinar os recursos arrecadados para subsidiar o acesso à internet da população de baixa renda.

Entre as companhias que seriam afetadas pela medida estão gigantes do setor, como Meta (dona de WhatsApp, Instagram e Facebook), Alphabet (controladora do Google e do YouTube), Microsoft, Amazon, Apple e Netflix. Durante o Mobile World Congress (MWC), em Barcelona, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, defendeu a iniciativa do governo. “A gente enxerga o tamanho do nosso mercado e o quanto que elas (empresas) faturam no Brasil. Nada mais justo elas estarem contribuindo de alguma forma”, afirmou, de acordo com o jornal O Estado de S. Paulo.

A proposta de taxar as big techs não é nova. O governo pretendia encaminhar o projeto ao Congresso no ano passado, mas, segundo Juscelino, a iniciativa foi adiada por “falta de espaço na agenda”. Agora, a ideia voltou à pauta e conta com o apoio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que garantiu que a medida estará entre as prioridades do governo nas tratativas com o Congresso nos próximos meses.

Juscelino Filho reconhece que a tramitação do projeto será desafiadora, especialmente diante da forte resistência encontrada pelo governo na discussão sobre a regulamentação das plataformas digitais e a moderação de conteúdo nas redes sociais. O tema gerou intensos embates com setores políticos e empresariais, travando o avanço da pauta. “Não é um debate fácil, nem simples, pelo ambiente que se tem hoje imposto dentro do Congresso Nacional”, admitiu o ministro.

Apesar disso, ele se mostra otimista e aposta na articulação política para destravar o projeto. Juscelino afirmou que está dialogando tanto com parlamentares quanto com as próprias empresas de tecnologia para formular um texto mais consensual. Além disso, avalia que a atual conjuntura no Parlamento pode ser mais favorável à tramitação da matéria. “A gente vai conseguir avançar bem este ano”, garantiu.

A tentativa de tributar as big techs ocorre em um momento de tensão internacional. A maioria dessas empresas tem ligações estreitas com o governo dos Estados Unidos, atualmente liderado pelo republicano Donald Trump. A proposta também surge em meio ao embate entre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e plataformas como X (ex-Twitter), de Elon Musk, e Rumble, conhecida por hospedar conteúdos da direita e ser alvo de investigações sobre desinformação.

Nos últimos meses, Moraes impôs multas a essas empresas, determinou a remoção de conteúdos e bloqueio de contas. As decisões geraram reação dos Estados Unidos, levando a Rumble e à Trump Media a acionarem a Justiça norte-americana contra o ministro brasileiro, sob a alegação de violação da soberania dos EUA.

Juscelino Filho reconheceu que essas tensões podem impactar a tramitação do projeto, mas minimizou a influência direta do conflito sobre a proposta. “É claro que, de alguma forma, afeta, mas é uma coisa que já vem acontecendo”, ponderou.

O ministro também minimizou a ameaça de retaliação feita pelo governo Donald Trump contra países que impuserem tributos às empresas de tecnologia dos EUA. Segundo ele, até mesmo o Congresso norte-americano debate a criação de fundos setoriais para regular a atuação dessas gigantes. “O que a gente quer é pautar o debate, é buscar construir”, concluiu.