Justiça a passos de tartaruga

Fernando Porfírio_247 - Vinte anos se passaram e, nesta terça-feira (7), a cidade de Recife (PE) assiste ao julgamento do ex-policial militar Josenildo José Caldas Lins. Ele é acusado de tentativa de homicídio duplamente qualificado contra Edson Damião Calixto, na época com 14 anos. A sessão do júri popular acontece na 4ª Vara do Tribunal do Júri do Recife, no Fórum Thomaz de Aquino, bairro de Santo Antônio.

O caso foi julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e o governo brasileiro foi condenado, com base no atentado à vida de Edson e a falha do governo em processar o crime cometido contra o adolescente. O adolescente Edson Damião Calixto retornava de uma festa numa favela do Recife. Ele foi abordado por quatro policiais que exigiam informações sobre um traficante. Como Edson não conhecia o sujeito, foi torturado e levou sete tiros.

De acordo com a denúncia, o soldado, que estava em serviço, espancou o adolescente no dia 28 de dezembro de 1991.Edson teria fingido de morto e foi levado para o Hospital da Restauração (HR), mas, ficou paraplégico em razão das lesões provocadas pelos disparos de arma de fogo.

Esse é um dos primeiros casos acompanhados pelo Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec), que estará no julgamento como assistente de acusação do caso. O processo criminal foi iniciado na Vara da Justiça Militar Estadual. Em seguida, foi transferido para a Primeira Vara de Crimes contra Criança e Adolescentes e depois redistribuído, em 2009, para a 4ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público em outubro de 1993. De imediato, o caso foi levado ao conhecimento do então governador Joaquim Francisco, ao comandante geral da PM na época, coronel José Lins Falcão e ao então secretário de segurança pública, Tito Aureliano.

O processo criminal ainda tem mais três réus. O soldado da PM reformado Antônio Pedro da Silva e o soldado da PM Edvaldo Santiago de Azevedo, também seriam levados a júri, mas recorreram e aguardam julgamento da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O quarto acusado, o cabo da PM Antônio Oliveira de Amaral, faleceu no dia 29 de junho de 1997.

O caso passou a ser acompanhado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) por violação de direitos humanos. O Conselho Nacional de Justiça incluiu o processo no Programa Justiça Plena. O programa tem a finalidade de monitorar o andamento de processos de grande repercussão social que estão com o andamento paralisado no Judiciário Brasileiro.