Justiça acata denúncia contra 3 no desastre da TAM

Fernando Porfírio_247 - A Justiça Federal recebeu denúncia e instaurou ação penal contra três pessoas acusadas de envolvimento no caso do acidente do vôo da TAM que provocou a morte de 199 pessoas. A decisão é do juiz federal Márcio Assad Guardia, substituto da 8ª Vara Federal Criminal de São Paulo.

Vão responder ao processo Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro, diretor de segurança de voo da TAM, Alberto Fajerman, vice-presidente de operações da TAM e Denise Maria Ayres Abreu, diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). O acidente aconteceu no aeroporto de Congonhas em 17 de junho de 2007.

Na denúncia, o Ministério Público Federal acusou os três da prática do crime de atentado contra a segurança de transporte aéreo (art. 261 do Código Penal). Marco Aurélio de Miranda e Alberto Fajerman foram acusados de colocar em risco aeronaves alheias mediante negligência. Denise Abreu, na qualidade de diretora da ANAC, foi acusada de imprudência.

“Constato que a peça acusatória obedece aos requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal, porquanto contém a descrição circunstanciada dos fatos, a qualificação dos acusados e a classificação do crime”, afirma o juiz na decisão do juiz. Os réus deverão ser citados pessoalmente para apresentarem resposta escrita à acusação no prazo de dez dias.

O MPF pediu a condenação de 12 anos de prisão dos três acusados. Apesar de a denúncia considerar o crime como culposo (quando não há intenção), o procurador da República Rodrigo De Grandis quer que a Justiça reconheça a existência de circunstâncias na tragédia que, em caso de condenação, multiplicariam por três a pena de 4 anos.

O Airbus da TAM vinha de Porto Alegre e chegou debaixo de chuva ao Aeroporto de Congonhas. A caixa-preta revelou que os pilotos pousaram com o manete do avião em posição errada, o que manteve a aceleração em um dos motores. O avião atravessou a pista e bateu em um prédio. Vinte dias antes, a pista do aeroporto havia sido reaberta. Estava, entretanto, sem o grooving – as ranhuras que ajudam a frear o avião.