Justiça bloqueia R$ 87 mil de contas de Bolsonaro

247 — O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) determinou o congelamento de R$ 87,4 mil das contas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) devido ao seu não pagamento de uma multa por não utilizar máscara durante a pandemia de Covid-19. A medida foi requerida pela Secretaria da Fazenda de São Paulo e concedida na última segunda-feira (12) pela juíza Ana Maria Brugin, da Vara das Execuções Fiscais Estaduais.

Bolsonaro foi multado por violar o protocolo sanitário durante o auge da infecção do novo coronavírus. Em 2021, durante uma visita ao Vale do Ribeira (SP), o ex-presidente, acompanhado de seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), dispensou o uso de proteção facial. Naquela época, o uso de máscara era obrigatório no estado, então governado por João Dória.

Em janeiro deste ano, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ingressou com três ações para que o ex-chefe do Executivo quite as multas, totalizando R$ 431 mil, embora os casos sejam julgados separadamente. A decisão do TJSP estabeleceu a indisponibilidade de fundos em depósito ou investimentos vinculados ao Banco Central do Brasil, bloqueando os valores até o montante da dívida executada.