Justiça condena Anac e empresas por "caos aéreo"
União, juntamente com a Agência Nacional da Aviação Civil (Anac), a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e seis companhias aéreas, terão de pagar R$ 10 milhões por danos e transtornos devido ao chamado caos aéreo de 2006; após o acidente envolvendo o avião da Gol e o jato executivo Legacy, controladores de voo fizeram uma operação-padrão em protesto contra as condições de trabalho; tempo de espera para embarque chegou a mais de 15 horas
247 - A Justiça Federal condenou terça-feira (15) a União, juntamente com a Agência Nacional da Aviação Civil (Anac), a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e seis companhias aéreas, ao pagamento de R$ 10 milhões por danos e transtornos devido ao chamado caos aéreo de 2006.
Após o acidente envolvendo o avião da Gol e o jato executivo Legacy, ocorrido em 29 de setembro de 2006, controladores de voo fizeram uma operação-padrão em protesto contra as condições de trabalho. O tempo de espera para embarque chegou a mais de 15 horas.
As empresas condenadas foram BRA, Ocean Air (atual Avianca), Pantanal, TAM, Total e VRG (dona da Gol).
Para o juiz da 6ª Vara Federal Cível de São Paulo, João Batista Gonçalves, que julgou a ação proposta pelo Procon, foi provada a má organização, administração, gerenciamento, fiscalização e prestação de serviço de transporte aéreo.