Justiça condena quadrilha do free-shop

Fernando Porfírio_247 – A Justiça Federal de Guarulhos (SP) condenou sete pessoas acusadas de integrarem uma quadrilha que atuava no Aeroporto Internacional de Guarulhos. O grupo era formado por um fiscal da Receita Federal, quatro funcionários do free shop do terminal – explorado pela Dufry do Brasil – e duas outras pessoas. Todos foram investigados pela Polícia Federal, durante a Operação Minotauro, deflagrada em 2007.

O fiscal da Receita recebia da Dufry, a título de propina, mercadorias importadas e as repassava à sua ex-mulher e a uma prima dela para comercializarem os produtos sem a emissão de notas.

Em troca, o fiscal cedia sua senha e login pessoais do sistema informatizado da Receita Federal para que os funcionários da Dufry pudessem manipular, em benefício da empresa, informações de fiscalização e liberar indevidamente produtos sujeitos à tributação.

O fiscal atuava na alfândega do aeroporto como chefe da equipe de fiscalização de lojas francas. Uma de suas funções era justamente fiscalizar o ingresso, permanência e a saída de mercadorias importadas do depósito alfandegado da empresa Dufry do Brasil.

Os acusados foram condenados pelos crimes de formação de quadrilha, peculato (apropriação de bens ou dinheiro praticado por servidor público em razão do cargo), descaminho (introdução de mercadoria no país sem o recolhimento de impostos), corrupção passiva e ativa e violação de sigilo funcional.

A Justiça fixou a pena do fiscal da Receita em 20 anos e 8 meses de reclusão, pagamento de 220 dias-multa, além da perda do cargo. Cada um dos quatro funcionários da Dufry foi condenado a 13 anos de reclusão.

A ex-mulher do fiscal da Receita e sua prima tiveram as penas fixadas em 12 e 10 anos de reclusão, respectivamente. Os réus poderão recorrer da sentença em liberdade.