Justiça de São Paulo derruba sanções a desembargadores

No lugar de punio imediata, a corte paulista decidiu garantir o direito de defesa, contra a vontade do presidente do Tribunal, desembargador Ivan Sartori; desembargadores que integram a lista dos beneficiados tero prazo de 10 dias para dar explicaes

Justiça de São Paulo derruba sanções a desembargadores
Justiça de São Paulo derruba sanções a desembargadores (Foto: Divulgação)

Fernando Porfírio _247 – Por maioria de votos (15 a nove), o Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou a aplicação de qualquer sanção aos desembargadores que receberam pagamentos antecipados entre R$ 420 mil e R$ 1,6 milhão. No lugar de punição imediata, a corte paulista decidiu garantir o direito de defesa. Os desembargadores que integram a lista dos beneficiados terão prazo de 10 dias para dar explicações.

A proposta mais radical foi apresentada pelo presidente do Tribunal, desembargador Ivan Sartori. Ele defendeu a suspensão do crédito que os desembargadores ainda têm direito a receber. A proposta de Sartori foi derrotada. Votaram 24 magistrados. A maioria decidiu que o tribunal deve aguardar a apresentação de defesa de cada desembargador que recebeu valores excepcionais, relativos a um período de 2006 a 2010.

A decisão foi tomada, nesta quarta-feira (8), pelo Órgão Especial. O colegiado de cúpula do Judiciário paulista entendeu que a medida apresentada por Sartori seria uma penalização e determinou a garantia do direito de defesa aos magistrados.

“Votei pela compensação imediata, mas a maioria de meus colegas preferiu garantir o direito de defesa”, afirmou Sartori, logo depois do julgamento. Agora, o presidente da corte paulista, que é o relator nato do procedimento, vai lançar uma portaria formalizando o processo e abrindo prazo para a defesa dos acusados. Passada essa fase, o caso será novamente apreciado pelo Tribunal de Justiça.

A medida cautelar defendida por Sartori e que recebeu o apoio de mais oito desembargadores do Órgão Especial serviria para compensar valores que os desembargadores receberam antes de outros magistrados do tribunal. O pagamento é apontado como suposta violação ao princípio da isonomia.

Com a decisão, o colegiado aguarda a apresentação da defesa pelos envolvidos antes de deliberar sobre a compensação de valores dos magistrados beneficiados e até mesmo outras medidas mais rigorosas como eventual abertura de investigação por improbidade administrativa.

Apenas um desembargador se antecipou a decisão do Tribunal e apresentou sua justificativa para o recebimento dos valores. O desembargador Penteado Navarro entregou a defesa prévia no início de janeiro, logo depois que foi informado por Ivan Sartori da possibilidade de abertura de procedimento de investigação.

Em sua defesa, o desembargador, que é presidente do Tribunal Regional Eleitoral, explica que os valores recebidos foram motivados por problemas de saúde. Ao todo, 29 magistrados são alvos de averiguação pela corte paulista. Cinco deles são considerados "casos mais graves".

Um desembargador, Roberto Vallim Bellocche, ex-presidente do TJ-SP, recebeu R$ 1,6 milhão. O atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, desembargador Alceu Penteado Navarro, recebeu R$ 420 mil.

O Tribunal paulista procura os motivos que levaram a esses pagamentos antecipados. A cúpula do maior tribunal estadual do País, com 360 desembargadores, afirma que os pagamentos eram devidos, por causa de férias e licenças-premios não cumpridas.

Os cinco casos mais graves envolvem desembargadores que receberam fora da ordem padrão da corte quantias que variaram de R$ 400 mil a R$ 1.5 milhão. Dois deles são ex-presidentes do tribunal, Roberto Bellocchi e Antonio Carlos Vianna Santos, e os outros fizeram parte da comissão de Orçamento e Finanças da corte: Alceu Penteado Navarro, Fábio Gouvêa e Vianna Cotrim.

O presidente Ivan Sartori levantou a suspeita de que essas antecipações a magistrados tenham sido pagas fora do holerite, com depósitos diretamente na conta bancária. Sartori lembrou que pagamentos fora do padrão e sem emissão de contracheques já causaram indignação no tribunal em 2010, na gestão do desembargador Antonio Carlos Viana Santos, morto em janeiro de 2011, e geraram pedidos de regularização pelos magistrados.

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