Justiça determina o bloqueio de R$ 32,6 milhões de Temer, Lima e sócio

247 - O juiz federal Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, determinou o bloqueio de R$ 32,6 milhões do ex-presidente Michel Temer, de seu amigo pessoal João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima, e de Carlos Alberto Costa, sócio de Lima. Segundo o Blog de Andréia Sadi, a decisão é do dia 29 de abril, mesma data em que o magistrado aceitou denúncia contra Temer, Lima, Costa e outros no chamado inquérito dos Portos, que apura recebimento de propina pelos políticos e auxiliares em troca de medidas para favorecer empreiteiras. Foi a quinta ação penal em que o ex-presidente se tornou réu.

De acordo com o Ministério Público Federal, Temer recebeu propina em troca de benefícios para o setor, incluindo o decreto. A denúncia envolve os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. 

Procuradores disseram que, "ao praticar atos que no plano nacional e internacional são descritos como tipologias de lavagem de ativos, notadamente, a interposição de pessoas, a utilização de pessoa jurídica para o distanciamento formal dos valores, a emissão de notas fiscais frias, a realização de gastos em nome de terceiros, a conversão em ativos ilícitos, Michel Temer, auxiliado por João Baptista Lima Filho e Carlos Alberto Costa, dissimulou, de forma reiterada e por intermédio de organização criminosa, a origem ilícita de bens, direitos ou valores provenientes diretamente dos atos de corrupção ora denunciados".

Ao aceitar o pedido, o juiz concordou com o MPF e disse que "o bloqueio destes valores e bens constitui medida essencial para fazer frente a eventual reparação dos danos causados pelo cometimento dos ilícitos penais em apuração". 

Nesta quarta-feira (9), o Tribunal Regional Federal (TRF-2) determinou que Temer e o Coronel Lima voltem à prisão. Temer é acusado de liderar uma organização criminosa que teria negociado R$ 1,8 bilhão em propina. O emedebista foi preso em 21 de março, durante a Operação Descontaminação, que teve como base a delação do dono da Engevix e investigações sobre obras da usina nuclear de Angra 3 (RJ).